DECISÃO Nº 070, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa LINSAT Sistema de Televisão e Dados LTDA., processo nº 01580.033180/2012-37
Publicado em
14/10/2015 13h14
- Ano:
- 2015
- Respostas a pedidos de dispensa:
- Não
- Classificação:
- Geral
Tags: 2015