| ANO |
EIXO TEMÁTICO |
ARQUIVOS |
ATO NORMATIVO |
| 2012 |
SISTEMA DE CONTROLE DE BILHETERIA |
ANÁLISE DE IMPACTO nº 01/2012 |
Instrução Normativa nº 123/2015 |
| 2013 |
PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
ANÁLISE DE IMPACTO nº 01/2013 |
Resolução de Diretoria Colegiada nº 65/2015 |
| Decisão de Diretoria Colegiada 92/2013 |
|
| Decisão de Diretoria Colegiada 23/2014 |
|
| 2014 |
CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA |
ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01/2014 |
Instrução Normativa nº 119/2015 |
| Decisão de Diretoria Colegiada 99/2013 |
| 2015 |
ACESSIBILIDADE |
ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01/2014/SEC |
|
| Decisão de Diretoria Colegiada 146/2014 |
|
| Decisão de Diretoria Colegiada 10/2015 |
Instrução Normativa nº 128/2016 |
| Decisão de Diretoria Colegiada 55/2015 |
|
| Relatório de Análise das Contribuições |
|
| 2016 |
MEDIAÇÃO |
ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01/2016/SFI |
|
| Decisão de Diretoria Colegiada 221-E/2016 |
| Decisão de Diretoria Colegiada 140-E/2017 |
| Relatório de Consolidação de Consulta Pública |
| Relatório Preliminar de Consulta Pública |
| 2016 |
JOGOS ELETRÔNICOS |
ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01/2016/SEC |
|
| Decisão de Diretoria Colegiada 175/2015 |
| Decisão de Diretoria Colegiada 1247-E/2016 |
| Decisão de Diretoria Colegiada 655-E/2017 |
| Relatório de Consolidação de Consulta Pública |
| Relatório Preliminar de Consulta Pública |
| 2017 |
COTA DE TELA |
ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01/2017 |
Instrução Normativa nº 141/2018 |
| Deliberação Ad Referendum 379-E/2017 |
Instrução Normativa nº 142/2018 |
| Decisão de Diretoria Colegiada 1813-E/2017 |
|
| 2018 |
PUBLICIDADE NA INTERNET |
ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01/2018/SRE |
Instrução Normativa nº 147/2019 |
| Decisão de Diretoria Colegiada 1213-E/2017 |
|
| Decisão de Diretoria Colegiada 568-E/2018 |
|
| 2019 |
VÍDEO SOB DEMANDA |
ANÁLISE DE IMPACTO Nº 1/2019/SAM/CAN |
|
| Decisão de Diretoria Colegiada 44-E/2018 |
| Deliberação Ad Referendum 31-E/2019 |
| Relatório Preliminar de Consulta Pública |
| 2019 |
TV PAGA |
ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01-E/2019/SEC |
Instrução Normativa nº 153/2020 |
| Deliberação Ad Referendum 18-E/2018 |
| Deliberação do Diretor-Presidente 12-E/2019 |
| Deliberação do Diretor-Presidente 62-E/2019 |
| Decisão de Diretoria Colegiada 785-E/2020 |
| Relatório |
| 2019 |
EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA |
ANÁLISE DE IMPACTO Nº 02-E/2019/SEC |
|
| Deliberação do Diretor-Presidente 24-E/2019 |
| Deliberação Ad Referendum 10-E/2020 |
| Despacho da Diretoria Colegiada 7-E/2020 |
| Relatório |
| 2020 |
LIMITE DE APORTE ARTS. 3º E 3ºA DA LEI 8.685/1993 |
ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01-E/2020/SEC/CTR |
|
| Decisão de Diretoria Colegiada 321-E/2020 |
| Decisão de Diretoria Colegiada 1080-E/2021 |
| Relatório Preliminar de Consulta Pública |
| 2020 |
MEIA ENTRADA |
Relatório AIR nº 01-E/2020/DIR-LR
Decisão de Diretoria Colegiada 402-E/2020
|
|
| 2020 |
CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA |
ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01-E/2020/SAM |
|
| Decisão de Diretoria Colegiada 874-E/2020 |
Instrução Normativa nº 163/2022 |
| Relatório Preliminar de Consulta Pública |
|
| 2020 |
ACESSIBILIDADE NO SEGMENTO DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA |
AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO Nº 01-E/2020/SRG/CTR |
Instrução Normativa nº 165/2022
|
| Decisão de Diretoria Colegiada 1068-E/2020 |
Instrução Normativa nº 116/2014
|
| Decisão de Diretoria Colegiada 660-E/2022 |
Instrução Normativa nº 128/2016 |