Agenda Regulatória
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento, pois organiza e reúne os temas estratégicos que serão abordados pela ANCINE no próximo biênio, e também de transparência, pois torna públicas e previsíveis as ações que pretende por em prática no âmbito do setor audiovisual, por meio de mecanismos de regulação, de fomento e de fiscalização. Dessa forma, a Agenda não só baliza as ações da Agência como também permite que elas sejam acompanhadas pela sociedade. Não se pretende com a Agenda Regulatória a publicação de uma lista exaustiva de matérias que a Agência pretende regulamentar no período, mas sim indicar quais são aquelas com maior grau de centralidade para a sua ação.
Ademais, é também instrumento de participação social, visto que, antes de sua publicação definitiva, é submetida à Consulta Pública, momento em que os agentes do setor e a sociedade como um todo podem opinar sobre as ações propostas e também sugerir novas ações a serem colocadas em pauta.
Agenda 2023/2024
Aviso DOU Agenda 2023/2024
Portaria Agenda 2023/2024
Aviso DOU Agenda 2021/2022
Portaria Agenda 2021/2022
Relatório de Cumprimento 2021/2022
Agenda 2019/2020
Aviso DOU Agenda 2019/2020
Portaria Agenda 2019/2020
Relatório de cumprimento 2019/2020
Agenda 2017/2018
Aviso DOU Agenda 2017/2018 - Parte 1
Agenda Regulatoria 2017/2018
Relatório de cumprimento 2017/2018
Agenda 2015/2016
Aviso DOU Agenda 2015/2016 - Parte 1
Aviso DOU Agenda 2015/2016 - Parte 2
Relatório de cumprimento 2015/2016
Agenda 2013/2014
Aviso DOU Agenda 2013/2014 – 2ª Portaria
Relatório de cumprimento 2013/2014
Agenda 2012 - Lei 12.485/2011