Atualização e Revalidação do Registro

Todo agente econômico registrado na Ancine, seja pessoa física ou jurídica, tem a obrigação de manter seus dados cadastrais atualizados junto à Agência. As pessoas jurídicas também necessitam realizar a revalidação do seu registro a cada 5 (cinco) anos, independentemente de ter ocorrido ou não qualquer alteração em seus dados cadastrais. 

O que é a atualização do registro e como fazer? 

A atualização do registro é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas registradas sempre que houver qualquer alteração em seus dados cadastrais.

Para manter seus dados atualizados junto à ANCINE, basta acessar o Sistema Ancine Digital com seu login e, no menu “Meus Dados”, selecionar a opção “Solicitar alteração”.  

Após a revisão e retificação das informações que necessitam ser atualizadas, submeta o pedido à análise e encaminhe a documentação comprobatória das alterações para o e-mail registro.documentos@ancine.gov.br no prazo de 30 dias.

O que é a revalidação do registro e como fazer? 

A revalidação do registro é um procedimento obrigatório apenas para as pessoas jurídicas registradas, devendo deve ser realizada a cada 5 (cinco) anos, contados da última atualização dos dados cadastrais.  

Caso não seja feita a revalidação, o registro torna-se irregular, e o agente econômico fica impedido de acessar os serviços da ANCINE. 

Assim como o registro inicial, a revalidação do registro de agentes econômicos é um procedimento realizado em DUAS ETAPAS. 

A primeira etapa é o requerimento de revalidação através do Sistema Ancine Digital, na opção “Meus Dados”, selecionando “Solicitar revalidação”. Após a revisão e atualização de todas as guias do formulário, o pedido deve ser encaminhado para análise.  

A segunda etapa é o envio eletrônico da documentação pertinente, no prazo de 30 dias, para o e-mail registro.documentos@ancine.gov.br 

A análise da documentação pelo setor responsável se dá em até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da documentação completa. 

Quais os documentos necessários para a revalidação do registro de agente econômico pessoa física? 

A lista de documentos necessários à revalidação do registro de pessoas jurídicas encontra-se disponível clicando aqui.