Organograma do Fomento
A partir do organograma das áreas de fomento já é possível ter uma visão geral de como funciona a lógica de processamento e análise dos processos que envolvem a gestão dos projetos audiovisuais na Ancine, desde a entrada até a sua conclusão, com a consequente prestação de contas dos recursos federais empregados. A seguir, apresentamos o resumo das competências e atribuições de cada área:
Secretaria de Financiamento (SEF): É a unidade responsável pelo planejamento e gestão dos programas de fomento direto e indireto, além das ações estratégicas e internacionais relacionados ao financiamento ao audiovisual. A SEF coordena as atividades das superintendências de Fomento e de Prestação de Contas, além da Gerência de Desenvolvimento de Mercado.
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Superintendência de Fomento (SFO): Gerencia os programas de fomento direto (que envolvem a concessão de recursos públicos para projetos audiovisuais por meio de editais e chamadas públicas do FSA) e de fomento indireto (que reúne os mecanismos previstos nas leis de incentivo fiscal ao audiovisual). A SFO é responsável pela aprovação para captação, análise orçamentária e análise para execução dos projetos que se utilizam de recursos federais via leis de incentivo, bem como pela avaliação, seleção e contratação de projetos inscritos em editais do FSA. Além disso, realiza o acompanhamento da execução dos projetos aprovados e contratados e efetua os processos de liberação de recursos incentivados.
. Coordenação de Enquadramento e Aprovação - CEA: É a porta de entrada do fomento, tendo em vista que é a área responsável pela análise da aprovação dos projetos que pretendem captar recursos via mecanismos de incentivos fiscais, assim como é a coordenação que realiza a análise da habilitação ou elegibilidade de projetos inscritos nos editais do FSA.. Coordenação de Análise Técnica e Seleção - CAS: Área responsável pelas análises orçamentárias e pela análise de aprovação para execução dos projetos. Também concentra as ações relacionadas à etapa de seleção dos projetos concorrentes aos editais do FSA, incluindo as análises técnicas de alteração de elementos dos projetos aprovados ou selecionados.
. Coordenação de Direitos e Contratação – CDC: Realiza a análise acerca dos direitos dos projetos aprovados para receber recursos públicos, bem como dos projetos selecionados em editais do FSA com vistas a autorizar a contratação dos investimentos por parte dos agentes financeiros do Fundo.
. Coordenação de Acompanhamento de Projetos - CAP: Realiza o acompanhamento e gerenciamento dos prazos e obrigações dos projetos aprovados para captação de recursos e dos projetos contratados pelo FSA. A CAP também controla a relação de projetos ativos, supervisiona os processos de liberação de recursos e retorno financeiro junto aos agentes financeiros, e monitora o depósito legal das obras realizadas com recursos públicos.
. Coordenação de Planejamento e Gestão de Fomento – CPG: Efetua a gestão financeira, incluindo o controle do recolhimento de valores de mecanismos de incentivo e a liberação de recursos incentivados dos projetos aprovados para iniciar a execução. Também acompanha a política de investimento do Funcines e coordena os processos de acompanhamento da adimplência dos agentes.
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Gerência de Desenvolvimento de Mercado - GDM: É a área responsável por promover o desenvolvimento do setor audiovisual por meio de pesquisas, monitoramento de mercado e análise de políticas públicas. Ela também faz a articulação com os agentes financeiros do FSA e coordena ações de apoio à distribuição e exibição de obras brasileiras, além de fomentar a internacionalização do audiovisual brasileiro.
. Coordenação de Planejamento Financeiro de Fomento (CPF): É responsável por acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados nos programas de fomento e elaborar relatórios de gestão. Suas competências incluem a elaboração do Relatório Anual de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a contratação e acompanhamento dos agentes financeiros do Fundo, assim como a avaliação de relatórios de prestação de contas, e a gestão dos créditos a receber. A CPF também auxilia no desenvolvimento de sistemas informatizados para relatórios de fomento, e subsidia o planejamento, controle e análise dos resultados das ações de fomento da ANCINE.
. Coordenação de Programas Internacionais de Cooperação e Intercâmbio - CPI: É responsável por elaborar e executar programas internacionais de cooperação e intercâmbio, bem como editais de âmbito internacional. Suas competências incluem o apoio à participação em eventos e festivais no exterior, o monitoramento dos impactos desses programas na indústria audiovisual, a coleta de informações sobre editais de outros órgãos e entidades internacionais, a emissão de documentos para vistos de trabalho temporário, e a autorização para filmagem ou gravação de obras estrangeiras no Brasil.
. Coordenação de Desenvolvimento de Mercado e Articulação Institucional (CDA): É responsável por auxiliar a Secretaria de Financiamento (SEF) na elaboração de editais e atos normativos, programas e ações de estímulo e financiamento ao setor audiovisual. Suas competências incluem o apoio técnico e administrativo ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), subsidiar a articulação com órgãos e empresas para desenvolver ações conjuntas, propor e acompanhar acordos e parcerias, elaborar diagnósticos sobre a aplicação de recursos públicos, avaliar os resultados dos programas de fomento, e desenvolver projetos visando a criação de novos produtos e soluções para melhorar a atuação da ANCINE no fomento a projetos audiovisuais.
. Coordenação de Programas e Projetos Especiais – CPP: É responsável por gerenciar a aplicação de recursos em programas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento do setor audiovisual, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (PROINFRA), sistemas de crédito e capitalização, e o Programa Cinema Perto de Você. A CPP também supervisiona a seleção e contratação de projetos de diferentes elos da cadeia audiovisual junto a agentes financeiros e entes conveniados, além de gerenciar recursos para programas e projetos com regras específicas.
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Superintendência de Prestação de Contas (SPR): Analisa e decide, em primeira instância, sobre a prestação de contas financeiras e o cumprimento dos objetos dos projetos realizados com recursos públicos. Suas competências incluem instaurar tomada de contas especial, propor a cobrança extrajudicial de débitos, processar cancelamentos de projetos, decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo de prestação de contas, e solicitar a devolução de valores em contas de captação. A SPR também contribui para o planejamento e elaboração de diagnósticos relativos à aplicação de recursos públicos, além de gerenciar créditos a receber derivados de políticas de fomento.
. Coordenação de Análise e Instrução (CIN): É a porta de entrada da Prestação de Contas, responsável por gerenciar o registro, distribuição e arquivamento dos documentos enviados pelos agentes econômicos para prestação de contas. Suas competências incluem a triagem e análise desses documentos, validação das informações para o Sistema de Triagem Financeira (STR), processamento de pedidos de prorrogação de prazos das prestações de contas, cobrança de valores de projetos cancelados, e emissão de relatórios sobre a regularidade processual.
. Coordenação de Aferição de Documentos Fiscais (CDF): Tem a função de propor e executar um plano semestral de inspeção, aferir os documentos fiscais relacionados aos pagamentos de projetos executados com recursos públicos, e emitir pareceres relativos às análises de prestação de contas.
. Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto (COB): É encarregada de analisar e emitir pareceres sobre o cumprimento dos objetos e finalidades dos projetos realizados com recursos públicos, bem como verificar a correta aplicação da logomarca da ANCINE nos projetos audiovisuais.
. Coordenação de Análise Financeira (CFI): É responsável por analisar e emitir pareceres sobre a prestação de contas financeiras referentes à execução de despesas dos projetos com recursos públicos, além de gerenciar a cobrança e o parcelamento da devolução de recursos de renúncia fiscal.
. Coordenação de Análise de Projetos Específicos (CAE): Analisa e emite pareceres sobre a prestação de contas financeiras e o cumprimento dos objetos de projetos audiovisuais de infraestrutura e apoios concedidos a representantes brasileiros em eventos internacionais. Também avalia projetos sujeitos a regras específicas ou com análises diferenciadas, e emite parecer preliminar sobre a aplicação da logomarca da ANCINE nos projetos analisados.