Intimações
Publicado em
25/01/2022 11h31
Atualizado em
25/01/2022 11h41
| Título | Descrição | Data de criação |
|---|---|---|
| Intimação da SFI - 01580.001294/2011-37, 01580.001300/2011-56, 01580.001285/2011-46, 01580.001298/2011-15, 01580.038834/2009-13, 01580.032303/2009-17 e 01580.012530/2009-26 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento dos respectivos processos: | 23/06/2014 10h51 |
| Intimação da SFI - 01580.028383/2011-21, 01580.035591/2010-03, 01580.035507/2010-43, 01580.045373/2010-79, 01580.045378/2010-00 e outros | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: | 23/06/2014 10h48 |
| Intimação da SFI - NFL nº 0031645 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA a seguinte empresa para ciência do respectivo processo, contra ela aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: | 23/06/2014 10h27 |
| Intimação da SFI - 001580.055013/2008-61, 001580.055017/2008-49, 001580.055020/2008-62 e 001580.055022/2008-51 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FLASHSTAR HOME VÍDEO LTDA, CNPJ 02.483.702/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 94.250,00 (noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) proferida nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: | 20/06/2014 13h42 |
| Retificação de intimação de decisão de anulação da SFI - 01580.014604/2008-88, 01580.014609/2008-19 e 01580.014612/2008-24 | No texto do Edital de Intimação de 16/06/2014, publicado na edição nº 114 do DOU, de 17/06/2014, Seção 3, página 16, para considerar o seguinte: | 18/06/2014 10h19 |
| Intimação da SFI - 01580.014604/2008-88, 01580.014609/2008-19 e 1580.014612/2008-24 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FLASHSTAR HOME VÍDEO LTDA, CNPJ 02.483.702/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais) proferida nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: | 17/06/2014 12h04 |
| Intimação da SFI - 01580.037343/2008-74, 01580.037344/2008-19, 01580.041478/2008-34 e outros | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FLAHSSTAR HOME VÍDEO LTDA, CNPJ 02.483.702/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados | 17/06/2014 12h01 |
| Intimação da SFI - 01580.011729/2008-56 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, CNPJ 02.483.702/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.011729/2008-56, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com base na legislação em vigor. | 13/06/2014 12h04 |
| Intimação da SFI - 01580.004270/2009-15 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, CNPJ 02.483.702/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 01580.004270/2009-15, que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 2297/2009, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo encaminhamento dos autos à Coordenação de Fiscalização das Atividades de Produção, Distribuição e Comunicação Pública (CPD) para que avalie a pertinência de se realizar nova ação fiscalizatória. | 13/06/2014 12h02 |
| Intimação da SFI - 01580.039935/2013-98 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa LOG ON EDITORA MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ 35.891.027/0001-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.039935/2013-98, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais), com base na legislação em vigor. | 13/06/2014 12h01 |
| Intimação da SFI - Nº 01580.009604/2013-23 e 01580.005254/2012-45 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ 08.487.216/0001-35, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo discriminados: | 11/06/2014 13h41 |
| Intimação da SFI - 01580.014273/2008-86 e 01580.014261/2008-51 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ 08.487.216/0001-35, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais) proferida no Processo Administrativo Sancionador 01580.05252/2012-56, cujas infrações foram originalmente verificadas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: | 11/06/2014 13h40 |
| Intimação da SFI - 01580.019444/2008-63, 01580.019446/2008-52 e 01580.017662/2008-63 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ 08.487.216/0001-35, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais) proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: | 11/06/2014 13h38 |
| Intimação da SFI - 01580.007070/2012-10 e 01580.007073/2012-53 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ 08.487.216/0001-35, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE INFRAÇÃO CONTINUADA, que concluiu pela aplicação da pena de MULTA no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais), atinente aos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados: | 10/06/2014 16h44 |
| Intimação da SFI - 01580.014621/2008-15 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.014621/2008-15, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com base na legislação em vigor | 05/06/2014 16h15 |
| Intimação da SFI - 01580.055029/2008-73 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, CNPJ 02.483.702/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.055029/2008-73, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com base na legislação em vigor | 05/06/2014 16h13 |
| Intimação da SFI - 01580.039966/2013-49 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa LOG ON EDITORA MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ 35.891.027/0001-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidano Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.039966/2013-49, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com base na legislação em vigor | 04/06/2014 11h32 |
| Intimação da SFI - 01580.046551/2008-64 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Sancionador nº 01580.046551/2008-64, por força do Parecer nº 010/2010/ANCINE/PG | 04/06/2014 11h29 |
| Intimação da SFI - 01580.046546/2008-51 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.046546/2008-51, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com base na legislação em vigor | 04/06/2014 11h28 |
| Intimação da SFI - 01580.016992/2008-31 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.016992/2008-31, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com base na legislação em vigor | 03/06/2014 17h49 |
| Intimação da SFI - 01580.028833/2007-07 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SIÃO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA, CNPJ 05.736.253/0001-41, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.028833/2007-07, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base na legislação em vigor | 29/05/2014 11h07 |
| Intimação da SFI - 01580.017697/2008-01 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 01580.017697/2008-01 | 29/05/2014 11h05 |
| Intimação da SFI - AI- 4280/2014 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos processos contra elas abertos, em decorrência de Autos de Infração: | 26/05/2014 17h23 |
| Intimação da SFI - 01580.052319/2013-22, 01580.017873/2013-63 e 01580.022010/2013-16 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos ARQUIVAMENTOS dos Processos Administrativos abaixo listados: | 26/05/2014 17h21 |
| Intimação da SFI - 01580.036766/2012-53 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa DEISE LUCID FERNANDES DE ALMEIDA PONCIANO ME, CNPJ 04.556.491/0001-02, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.036766/2012-53, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). | 26/05/2014 17h19 |
| Intimação da SFI - 01580.021541/2010-31, 01580.022293/2010-45, 01580.040416/2009-96 e outros | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes contribuintes para ciência dos débitos referentes a processos administrativos fiscais não recolhidos até a presente data. Os créditos tributários estão constituídos definitivamente. | 20/05/2014 16h27 |
| Intimação da SFI - nº01580.045786/2008-39, 01580.045809/2008-13, 01580.045831/2008-55 e 01580.046836/2008-88 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA a seguinte empresa para ciência de decisão de improcedência da impugnação apresentada relativo aos respectivos processos, devendo ser dada continuidade ao processo administrativo fiscal, nos termos da Instrução Normativa 60 da Ancine e do Decreto nº 70.235/72: | 20/05/2014 16h25 |
| Intimação da SFI - 01580.044828/2008-14, 01580.044843/2008-62, 01580.044846/2008-04, 01580.044850/2008-64 e outros | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: | 20/05/2014 16h24 |
| Intimação da SFI - 01580.003648/2010-05 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA a seguinte empresa, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão definitiva relativa aos respectivos processos: empresa BERIMBAU FILMES LTDA - EPP, CNPJ nº05.329.460/0001-81, processo nº01580.003648/2010-05. | 20/05/2014 16h22 |
| Intimação da SFI - 01580.009626/2011-21, 01580.018048/2011-14, 01580.017390/2011-05 e 01580.017397/2011-19 | O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA o seguinte contribuinte para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: | 20/05/2014 16h20 |