Intimações da Superintendência de Fiscalização - Auto de Infração nº 13-E/2021

Data:
07/02/2023

Número do processo: 
AI 13-E/2021

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa abaixo, que se enconta em local incerto e não sabido. para ciência do processo contra ela aberto, em decorrência de Auto de Infração: TAC - FILMES LTDA - EPP, CNPJ: 07.560.127/0001-04 - AI 13-E/2021. 

Outrossim, informa que o referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da Agência. O prazo para apresentação da defesa ao auto será de 20 (vinte) dias contados a partir da efetivação desta intimação. Telefone para contato (21) 3037-6166

Rio de Janeiro-RJ, 3 de fevereiro de 2023.

Liana Nazareth Cardoso Saldanha

Superintendente de Fiscalização