Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01580.060383/2016-20 e 01580.012415/2013-38
- Data:
- 28/6/2019
- Número do processo:
- 01580.060383/2016-20 e 01580.012415/2013-38
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa LINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 03.452.898/0001-27, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do arquivamento do processo administrativo de parcelamento nº 01580.060383/2016-20, devido à quitação integral do débito. Essa quitação também enseja o arquivamento do processo administrativo sancionador nº 01580.012415/2013-38, cuja multa deu origem ao processo de parcelamento mencionado.
Informamos que o referido processo se encontra disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6155.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2019.
Eduardo Luiz Perfeito Carneiro
Superintendente de Fiscalização