Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01580.049075/2015-62
- Data:
- 31/5/2019
- Número do processo:
- 01580.049075/2015-62
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a(s) empresa(s) abaixo indicada(s), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência do(s) processo(s) administrativo(s) abaixo listado(s) e respectivo(s) auto(s) de infração:
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Agente Econômico |
CNPJ |
Processo Administrativo |
Auto(s) de Infração |
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BRASIL CHANNELS SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA. (representante no Brasil de BRASIL PROGRAMMING, L. L .C) |
15.776.522/0001-57 |
01580.049075/2015-62 |
Nº 50-E/2019/CEP e 51-E/2019/CEP |
O prazo para apresentação de defesa a auto de infração é de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. O(s) referido(s) processo(s) se encontra(m) disponível(is) para consulta na Superintendência de Fiscalização, localizada à Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6178.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2019.
Eduardo Luiz Perfeito Carneiro
Superintendente de Fiscalização