Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01580.030321/2012-60
- Data:
- 5/4/2019
- Número do processo:
- 01580.030321/2012-60
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa LIDERE CANZION BRASIL E COMÉRCIO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 09.071.570/0001-47, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do arquivamento do processo administrativo de parcelamento nº 01580.060389/2016-05, devido à quitação integral do débito. Essa quitação também enseja o arquivamento do processo administrativo sancionador nº 01580.030321/2012-60, cuja multa deu origem ao processo de parcelamento mencionado.
Informamos que o referido processo se encontra disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6155.
Rio de Janeiro, 04 de abril de 2019.
Eduardo Luiz Perfeito Carneiro
Superintendente de Fiscalização