Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01416.014120/2018-11, 01416.014146/2018-51, 01416.014146/2018-51, 01416.014395/2018-46 e 01416.003092/2016-36

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: CGM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 10.806.860/0001-70, processo nº 01416.014120/2018-11; CLECIA S. L. P. COSTA COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ nº 27.541.639/0001-30, processo nº 01416.014146/2018-51; CLECIA S. L. P. COSTA COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ nº 27.541.639/0001-30, processo nº 01416.014146/2018-51; EASY NET LTDA, CNPJ nº 20.217.610/0001-59, processo nº 01416.014395/2018-46; R E COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 18.207.805/0001-76, processo nº 01416.003092/2016-36.

Outrossim, informa que os referidos processos se encontram na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 2019.

Liana Nazareth Cardoso Saldanha

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO