Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01416.012778/2018-80
- Data:
- 7/5/2019
- Número do processo:
- 01416.012778/2018-80
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a empresa abaixo indicada, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo abaixo listado e respectivo auto de infração:
Agente Econômico |
CNPJ |
Processo Administrativo |
Auto(s) de Infração |
GUILHERME PRESTES 32218371863 |
26.259.972/0001-99 |
01416.012778/2018-80 |
13-E/2019 |
O prazo para apresentação de defesa a auto de infração é de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. O referido processo se encontra disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização, localizada à Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Telefone para contato: (21) 3037-6163
Rio de Janeiro, 06 de Maio de 2019.
Eduardo Luiz Perfeito Carneiro.