Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01416.009156/2020-99
Data:
23/03/2023
Número do processo:
01416.009156/2020-99
A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109/12, intima a empresa LIVE FILMES PRODUÇÕES EIRELI - ME (CNPJ: 19.251.877/0001-83), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo nº 01416.009156/2020-99 e da lavratura do Auto de Infração nº 103-E/2022, e para apresentar sua defesa em 20 (vinte) dias contados da efetivação desta intimação nos termos do art. 80, I da Instrução Normativa nº 109/12.
O referido processo se encontra disponível para consulta na Coordenação de Obrigações Regulatórias / Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, pelo e-mail cor@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2023.
LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA
Superintendente de Fiscalização