Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01416.006151/2018-90

Data:
16/03/2023

Número do processo:
01416.006151/2018-90

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109/12, intima a empresa VINYX MULTIMIDIA LTDA. - ME (CNPJ: 24.533.335/0001-33), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo nº 01416.006151/2018-90 e da lavratura do Auto de Infração nº 78-E/2022, e para apresentar sua defesa em 20 (vinte) dias contados da efetivação desta intimação nos termos do art. 80, I da Instrução Normativa nº 109/12.

O referido processo se encontra disponível para consulta na Coordenação de Obrigações Regulatórias / Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, pelo e-mail cor@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA
Superintendente de Fiscalização