Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01416.004531/2020-12

Data:
23/03/2023

Número do processo:
01416.004531/2020-12

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109/12, intima a empresa LUME EMPRESA CINEMATOGRAFICA EIRELI-ME (CNPJ: 16.728.477/0001-28), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo nº 01416.004531/2020-12 e da lavratura do Auto de Infração nº 9-E/2023, e para apresentar sua defesa em 20 (vinte) dias contados da efetivação desta intimação nos termos do art. 80, I da Instrução Normativa nº 109/12.

O referido processo se encontra disponível para consulta na Coordenação de Obrigações Regulatórias / Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, pelo e-mail cor@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2023.
LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA
Superintendente de Fiscalização