Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01416.004348/2020-17

O Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109/12, intima a empresa BAHIALINK TECHNOLOGY LTDA (CNPJ: 04.724.687/0001-69), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo nº 01416.004348/2020-17 e da lavratura do Auto de Infração nº 24-E/2021, e para apresentar sua defesa em 20 (vinte) dias contados da efetivação desta intimação nos termos do art. 80, I da Instrução Normativa nº 109/12.

O referido processo se encontra disponível para consulta na Coordenação de Obrigações Regulatórias / Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, pelo e-mail cor@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro-RJ, 15 de agosto de 2022.

Liana Nazareth Cardoso Saldanha

Superintendente de Fiscalização