Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01416.004191/2024-45
Data: 27/11/2024
Número do processo: 01416.004191/2024-45
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109/12, intima a empresa V.B. MOTER PRODUÇÕES DE VIDEO LTDA (CNPJ: 07.031.220/0001-21), que se
encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo nº 01416.004191/2024-45 e da lavratura do Auto de Infração nº 55-E/2024, e para apresentar sua defesa em 20 (vinte) dias contados da efetivação desta intimação nos termos do art. 80, I
da Instrução Normativa nº 109/12.
O referido processo se encontra disponível para consulta na Coordenação de Obrigações Regulatórias / Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, pelo e-mail cor@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Liana Nazareth Cardoso Saldanha
Superintendente de Fiscalização