Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01416.002120/2020-84

Data:
23/02/2023

Número do processo: 
01416.002120/2020-84

A Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109/12, intima a empresa AGUA PUBLICIDADE LTDA (CNPJ: 23.583.353/0001- 67), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo nº 01416.002120/2020-84 e da lavratura do Auto de Infração nº 109-E/2022, e para apresentar sua defesa em 20 (vinte) dias contados da efetivação desta intimação nos termos do art. 80, I da Instrução Normativa nº 109/12.

O referido processo se encontra disponível para consulta na Coordenação de Obrigações Regulatórias / Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, pelo e-mail cor@ancine.gov.br

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA