Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01416.000572/2020-21
O Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109/12, intima
Publicado em
28/10/2021 10h45
Data:
26/10/2021
Número do processo:
01416.000572/2020-21
O Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109/12, intima a empresa TV A CABO SÃO BENTO LTDA (CNPJ nº 08.057.453/0001-66), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo nº 01416.000572/2020-21 e do Ofício de Solicitação de Informações Fiscalização n.º 23-E/2021-ANCINE/SRG/SFI/COR, e para realizar, em 20 (vinte) dias contados da efetivação desta intimação nos termos do art. 88, V da Instrução Normativa nº 109/12, a revalidação de seu registro junto à ANCINE, apresentando os documentos necessários para tal procedimento, conforme previsto no art. 22 da Instrução Normativa nº 91/10 da ANCINE.
O referido processo se encontra disponível para consulta na Coordenação de Obrigações Regulatórias / Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, pelo e-mail cor@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2021.
LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA