Intimação da SFI - 01580.093938/2014-58 e 01580.020797/2013-73
- Data:
- 19/10/2015
- Número do processo:
- 01580.093938/2014-58 e 01580.020797/2013-73
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa TOP FILMS MARKETING LTDA, CNPJ 00.673.706/0001-14, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:
Processo Nº 01580.093938/2014-58: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 12/2015, de todos os atos dele decorrentes e pelo arquivamento do referido processo;
Processo Nº 01580.020797/2013-73: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4247/2014, de todos os atos dele decorrentes e pelo arquivamento do referido processo e,
Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.
Ronaldo Palliscy
Superintendente de Fiscalização Substituto