Intimação da SFI - 01580.081244/2015-59
- Data:
- 12/4/2017
- Número do processo:
- 01580.081244/2015-59
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa TV CACHOEIRAS LTDA, CNPJ 20.789.468/0001-14, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.081244/2015-59, que concluiu pela ANULAÇÃO do auto de infração nº 69/2016/CEP, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo ARQUIVAMENTO do referido processo.
Informamos que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização