Intimação da SFI - 01580.051964/2010-85, 01580.051965/2010-20, 01580.051966/2010-74 e 01580.051967/2010-19
- Data:
- 20/4/2015
- Número do processo:
- 01580.051964/2010-85, 01580.051965/2010-20, 01580.051966/2010-74 e 01580.051967/2010-19
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA o seguinte contribuinte para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: IVAN AUGUSTO DUTRA SANTIN, CPF nº 046.950.888-43, processo nº 01580.051964/2010-85, 01580.051965/2010-20, 01580.051966/2010-74, 01580.051967/2010-19.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015
Túlio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO