Intimação da SFI - 01580.051659/2010-93 e 01580.051660/2010-18
- Data:
- 18/12/2013
- Número do processo:
- 01580.051659/2010-93 e 01580.051660/2010-18
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA o seguinte contribuinte para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: JOSÉ DE RIBAMAR SOARES, CPF nº 565.129.373-68, processo nº 01580.051659/2010-93, 01580.051660/2010-18.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.
Túlio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO