Intimação da SFI - 01580.049817/2014-79 e 01580.049019/2014-47
- Data:
- 23/1/2018
- Número do processo:
- 01580.049817/2014-79 e 01580.049019/2014-47
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: Genilson dos Santos, CNPJ nº 611.080.907-10, processo nº 01580.049817/2014-79; STUDIO ELETRONICO ASSESS E PROD DE CINEMA E TELEV LTDA EPP, CNPJ nº 57.700.650/0001-67, processo nº 01580.049019/2014-47.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018.
Eduardo Luís Perfeito Carneiro
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO