Intimação da SFI - 01580.047436/2014-55, 01580.047438/2014-44, 01580.047606/2014-00, 01580.027994/2013-13 e outros
- Data:
- 22/1/2015
- Número do processo:
- 01580.047436/2014-55, 01580.047438/2014-44, 01580.047606/2014-00, 01580.027994/2013-13 e outros
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: 14 BIs Comércial e Filmes LTDA, CNPJ nº13.336.305/0001-10, processo nº01580.047436/2014-55; 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº08.901.600/0001-32, processo nº01580.047438/2014-44; 3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA ME, CNPJ nº12.362.022/0001-80, processo nº01580.047452/2014-48; A REGINA TORQUETTI, CNPJ nº12.752.329/0001-98, processo nº01580.047238/2014-91; A.FRANCA & CAMARGO EDIÇÃO DE FITAS LTDA, CNPJ nº09.643.850/0001-82, processo nº01580.047606/2014-00; ALEXFABI VEICULAÇÃO DE COMUNICAÇÃO LTDA. ME, CNPJ nº07.946.556/0001-14, processo nº01580.047669/2014-58; AMORA PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA., CNPJ nº08.660.115/0001-14, processo nº01580.047706/2014-28; AMPAROWEB COMERCIAL E INTERNET LTDA, CNPJ nº05.891.814/0001-87, processo nº01580.027994/2013-13; ANDRE S UCHOA, CNPJ nº13.021.624/0001-37, processo nº01580.011943/2013-70, 01580.047723/2014-65; ARD DE GOES LYRA ME, CNPJ nº12.965.878/0001-40, processo nº01580.047747/2014-14; ARRUDA & MONTEIRO SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ nº09.349.808/0001-53, processo nº01580.028420/2013-62; ATUA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº07.267.002/0001-90, processo nº01580.047804/2014-65; B3 CINE VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº14.487.133/0001-49, processo nº01580.047876/2014-11; BLACK MARIA FILME VÍDEO DIGITAL LTDA, CNPJ nº01.478.079/0001-23, processo nº01580.047836/2014-61; BRANCALEONE PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE FILMES LTDA., CNPJ nº05.938.569/0001-16, processo nº01580.047857/2014-86; CACIQUE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ nº05.655.934/0001-85, processo nº01580.047889/2014-81; CALL FILMES LTDA, CNPJ nº07.183.047/0001-87, processo nº01580.047903/2014-47; CAMARGO, GONCALVES E ALAPONT SERVICOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº17.068.127/0001-45, processo nº01580.047910/2014-49; CANAL DE IDÉIAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ nº05.992.457/0001-43, processo nº01580.048106/2014-87; CAPIM LIMÃO CINEMA E PUBLICIDA LTDA, CNPJ nº10.580.127/0001-80, processo nº01580.011901/2013-39; CÁPSULA CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ nº04.705.264/0001-00, processo nº01580.048338/2014-35; CASA DA DIGITAL COMUNICAÇÕES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, CNPJ nº10.279.661/0001-51, processo nº01580.048345/2014-37; CASA DE CINEMA FILMES LTDA, CNPJ nº12.598.158/0001-94, processo nº01580.048349/2014-15; Cinema Vídeo Comunicação Total Ltda, CNPJ nº08.902.137/0001-43, processo nº01580.046478/2014-79; CINEMA VÍDEO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº03.727.242/0001-70, processo nº01580.046483/2014-81; CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA., CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.014030/2012-24, 01580.046499/2014-94; CLASSIMÓVEIS LTDA, CNPJ nº51.321.412/0001-64, processo nº01580.001692/2012-34; COMERCIAL URBAN JUNGLE RECORDS LTDA, CNPJ nº03.836.743/0001-94, processo nº01580.046505/2014-11; CRISTIANE PINTO MASULLO, CNPJ nº03.200.801/0001-99, processo nº01580.046532/2014-86; CRONOS FILMES LTDA., CNPJ nº12.193.824/0001-04, processo nº01580.046536/2014-64; CTX COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ nº15.803.180/0001-17, processo nº01580.046539/2014-06; CYBER LINK TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº10.497.813/0001-92, processo nº01580.025791/2013-92; DIVULGUE PRODUÇOES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº33.477.704/0001-09, processo nº01580.046952/2014-62; DOIS TOM COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº07.350.086/0001-21, processo nº01580.046959/2014-84; DRYTECH TELECOM LTDA, CNPJ nº11.771.082/0001-94, processo nº01580.028162/2013-14; DS PÓS PRODUÇÃO LTDA. - EPP, CNPJ nº03.695.724/0001-95, processo nº01580.046964/2014-97; DV - PRODUTORA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ nº04.655.472/0001-33, processo nº01580.046968/2014-75; E MAIS BRASIL GRAFICA E SERVIÇOS PUBLICITARIOS LTDA ME, CNPJ nº14.029.963/0001-22, processo nº01580.047200/2014-19; EASY SA LTDA, CNPJ nº10.397.538/0001-35, processo nº01580.013713/2012-64; EDUARDO ANTONIO AROUCHE GHIROTTI, CNPJ nº08.667.717/0001-01, processo nº01580.013745/2012-60; ELIG SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ nº10.916.008/0001-56, processo nº01580.025820/2013-16; EMERSON FONSECA MARTINS, CNPJ nº04.944.481/0001-44, processo nº01580.013773/2012-87; EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DA ALTA MOGIANA LTDA, CNPJ nº10.657.232/0001-70, processo nº01580.025273/2013-79; ESTAÇÃO 8 - PRODUÇÕES DE FILMES E VÍDEOS LTDA, CNPJ nº04.372.990/0001-40, processo nº01580.013793/2012-58; ESTUDIO CINQUENTA E SEIS PRODUÇÕES EM VÍDEO, CINEMA E EVENTOS LTDA., CNPJ nº06.905.424/0001-81, processo nº01580.013795/2012-47, 01580.047329/2014-27; ESTÚDIO COMPOSTO PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº11.469.838/0001-45, processo nº01580.047330/2014-51; EVENTO FILMAGENS LTDA ME, CNPJ nº45.384.831/0001-42, processo nº01580.012398/2013-39; EVOLUTION REPRESENTACOES LTDA-ME, CNPJ nº06.014.686/0001-56, processo nº01580.025865/2013-91; EXXON PRODUÇÕES BROADCAST LTDA, CNPJ nº10.484.161/0001-51, processo nº01580.013917/2012-03, 01580.047347/2014-17; FALLMS ENTRETENIMENTO DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ nº06.987.687/0001-87, processo nº01580.047356/2014-08; FINISHER ESTUDIO LTDA, CNPJ nº09.583.743/0001-06, processo nº01580.049642/2014-08; FPB - PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ nº11.150.048/0001-00, processo nº01580.049668/2014-48; FREVO FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS S/S LTDA, CNPJ nº06.172.495/0001-12, processo nº01580.049691/2014-32; GABRIEL SEABRA PEREIRA, CNPJ nº12.009.124/0001-17, processo nº01580.012451/2013-00; GAIA VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº02.644.273/0001-02, processo nº01580.049783/2014-12; GAS OLIVA PRODUTORA DE CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº11.500.610/0001-70, processo nº01580.049811/2014-00; GINKANA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº09.363.090/0001-50, processo nº01580.049821/2014-37; GODO VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.210.382/0001-00, processo nº01580.049838/2014-94; GTEC PRODUÇÃO E VIDEOCOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº29.529.633/0001-73, processo nº01580.049845/2014-96; HD FILMES LTDA - ME, CNPJ nº12.164.913/0001-22, processo nº01580.049857/2014-11; HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº10.428.234/0001-98, processo nº01580.050349/2014-85; HYPERFRAME SOLUCOES INTERATIVAS LTDA - ME, CNPJ nº09.224.193/0001-39, processo nº01580.050360/2014-45; IACIARANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº08.865.465/0001-17, processo nº01580.025794/2013-26; IB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº01.154.512/0001-75, processo nº01580.025803/2013-89; IDINET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº08.242.120/0001-07, processo nº01580.025848/2013-53; IMAGEM NORDESTE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA., CNPJ nº09.084.936/0001-12, processo nº01580.050371/2014-25; IMPACTO SOLUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ nº12.181.985/0001-88, processo nº01580.050392/2014-41; In Mídia Digital Ltda. - ME., CNPJ nº10.777.190/0001-01, processo nº01580.012137/2013-19; INFORMIXNET INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ nº11.166.440/0001-30, processo nº01580.025591/2013-30; INFORTECLINE - COM. TELECOMUNICACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº04.169.343/0001-35, processo nº01580.025600/2013-92; INFOSECNET TELECON LTDA, CNPJ nº09.202.212/0001-26, processo nº01580.026125/2013-71; INTERANIMA PRODUCOES LTDA - ME, CNPJ nº17.493.417/0001-36, processo nº01580.050431/2014-18; IZI TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ nº03.686.411/0001-70, processo nº01580.027822/2013-40; J. D. W. GONCALVES - ME, CNPJ nº08.380.178/0001-17, processo nº01580.027873/2013-71; JERUSA JUNQUEIRA MONKEN GOMES 30891236813, CNPJ nº14.415.028/0001-02, processo nº01580.050542/2014-16; JOÃO BATISTA DE CASTRO REPRESENTAÇÕES - ME, CNPJ nº33.589.664/0001-97, processo nº01580.050547/2014-49; JONATHAN WILLIAM JORGE CASTRO CUNNINGHAM 150.368.627.24, CNPJ nº14.011.199/0001-68, processo nº01580.050560/2014-06; KELLY SHYRLENE DA R. SILVA, CNPJ nº07.472.853/0001-75, processo nº01580.002303/2012-98, 01580.048492/2014-15; LEMONADE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº07.870.610/0001-95, processo nº01580.048595/2014-77; LIQUID FILM'S EVENTOS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº07.495.513/0001-60, processo nº01580.048633/2014-91; LOOKMADE FILMES LTDA, CNPJ nº10.585.225/0001-00, processo nº01580.048678/2014-66; LUIZ CARLOS RUIZ JUNIOR - ME, CNPJ nº05.042.683/0001-63, processo nº01580.048687/2014-57; M&R; VIDEO PRODUÇÕES LTDA.-ME, CNPJ nº06.093.023/0001-74, processo nº01580.002351/2012-86; MACACO GORDO PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº13.994.239/0001-76, processo nº01580.048705/2014-09; MAGIA STUDIO DE IMAGEM LTDA - ME, CNPJ nº08.715.752/0001-40, processo nº01580.012241/2013-11; MAGRI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº06.973.690/0001-41, processo nº01580.048824/2014-53; MANDRA FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ nº08.394.172/0001-07, processo nº01580.049004/2014-89; MAR BRASILIS PRODUCOES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº58.551.193/0001-59, processo nº01580.049620/2014-30; MARCELO VITORIANO LEMOS 61766038387, CNPJ nº12.890.573/0001-17, processo nº01580.049652/2014-35; MARIA APARECIDA PINTO ALCANTARA PRODUTORA DE VIDEOS LTDA ME, CNPJ nº10.711.626/0001-60, processo nº01580.049674/2014-03; MAZETTO E CORRÊA PUBLICIDADE LTDA - ME, CNPJ nº17.902.512/0001-46, processo nº01580.049728/2014-22; ME GUSTA FILMES LTDA ME, CNPJ nº09.218.658/0001-49, processo nº01580.049740/2014-37; MFX POA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ nº13.975.808/0001-36, processo nº01580.049760/2014-16; MILENA DA LUZ OLLE 09851441929, CNPJ nº17.237.032/0001-08, processo nº01580.011953/2013-13; MÓDULOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM CINE VÍDEO LTDA, CNPJ nº09.246.454/0001-11, processo nº01580.049823/2014-26; NDS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº05.404.273/0001-15, processo nº01580.048867/2014-39; NIARA MEIRELE ALENCAR BEZERRA ME, CNPJ nº12.664.209/0001-39, processo nº01580.048914/2014-44; NITROGLICERINA PRODUÇÃO AUDIO VISUAL LTDA, CNPJ nº10.306.118/0001-04, processo nº01580.048922/2014-91; NO COMPASSO DA LUA COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº72.024.094/0001-40, processo nº01580.048928/2014-68; NUCLEO DE MULTICOMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº12.726.526/0001-32, processo nº01580.048960/2014-43; ONNION - CREATE AND TRAINING LTDA, CNPJ nº11.256.387/0001-68, processo nº01580.049026/2014-49; OPTOMAGIC FILMESOM PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA - ME, CNPJ nº07.613.247/0001-22, processo nº01580.049157/2014-26; OSCARINA C. LEAL - ME, CNPJ nº05.900.441/0001-63, processo nº01580.049162/2014-39; PAMKA MOTION COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME, CNPJ nº13.550.996/0001-50, processo nº01580.049184/2014-07; Panorâmica Produções LTDA ME, CNPJ nº14.949.815/0001-26, processo nº01580.012088/2013-14; PEX VIDEO LTDA - ME, CNPJ nº03.821.866/0001-51, processo nº01580.049253/2014-74; PHILLIP A. DA SILVA - ME, CNPJ nº12.319.958/0001-29, processo nº01580.012120/2013-61; POLIANA TORTELLI TOMITAN ME, CNPJ nº13.407.999/0001-30, processo nº01580.049608/2014-25; QUANTAMIDIA PRODUCOES E SERVICOS DE PLUBLICIDADES LTDA- EPP, CNPJ nº08.113.511/0001-21, processo nº01580.049739/2014-11; QUANTAMIDIA PRODUCOES E SERVICOS DE PUBLICIDADES LTDA- ME, CNPJ nº08.113.511/0001-21, processo nº01580.012228/2013-54; QUEVEDO, SILVA E SANDER LTDA, CNPJ nº05.383.599/0001-03, processo nº01580.049743/2014-71; R R A PIO - ME, CNPJ nº12.881.574/0001-03, processo nº01580.049750/2014-72; R. A. GOMES, CNPJ nº63.595.235/0001-93, processo nº01580.049747/2014-59; R2 MUSIC GRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº32.044.091/0001-53, processo nº01580.048897/2014-45; RBA COMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº02.946.323/0001-06, processo nº01580.049884/2014-93; REAL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº07.805.990/0001-84, processo nº01580.027980/2013-08; REDENORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº06.207.326/0001-70, processo nº01580.028020/2013-57; REDENTOR PRODUTORA DE VIDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº12.834.737/0001-99, processo nº01580.049914/2014-61; RENONET PROVEDOR LTDA - ME, CNPJ nº10.974.496/0001-58, processo nº01580.028037/2013-12; REQUINTE COMUNICACAO LTDA - ME, CNPJ nº10.663.752/0001-96, processo nº01580.028041/2013-72; RFREITAS PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº03.922.222/0001-50, processo nº01580.049937/2014-76; RGB FILMES LTDA - ME, CNPJ nº07.591.442/0001-07, processo nº01580.049941/2014-34; RIBEIRO COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA EPP, CNPJ nº04.714.842/0001-66, processo nº01580.049946/2014-67; RICARDO A. PEREIRA, CNPJ nº07.013.420/0001-51, processo nº01580.049969/2014-71; ROGERIO GONÇALVES PASSOS, CNPJ nº02.313.806/0001-65, processo nº01580.049992/2014-66; RONALDO PEREIRA PANCIELLI - ME, CNPJ nº08.434.723/0001-00, processo nº01580.027886/2013-41; S T M TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº12.485.589/0001-44, processo nº01580.027919/2013-52; S. J. G. PRODUTORA DE VIDEOS LTDA - ME, CNPJ nº09.153.066/0001-96, processo nº01580.048900/2014-21; S.M DOS SANTOS DE CONQUISTA-ME, CNPJ nº07.496.784/0001-30, processo nº01580.048986/2014-91; SANTANA E RITTER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº05.247.492/0001-38, processo nº01580.014304/2012-85, 01580.048927/2014-13; SANTUÁRIO FILMES LTDA ME, CNPJ nº09.541.575/0001-96, processo nº01580.048945/2014-03; SÃO MARCELO PRODUÇÃO DE FILMES LTDA., CNPJ nº59.074.377/0001-38, processo nº01580.048948/2014-39; SHOP TOUR TV LTDA, CNPJ nº69.054.484/0001-58, processo nº01580.048973/2014-12; SIMPLES TELECOM LTDA, CNPJ nº08.632.067/0001-50, processo nº01580.027917/2013-63; SMARK INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº08.802.727/0001-02, processo nº01580.026257/2013-01; SPIE COMUNICAÇÃO & PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº02.082.764/0001-07, processo nº01580.049007/2014-12; SQMA FILM DELIVERY LTDA, CNPJ nº13.471.208/0001-30, processo nº01580.049011/2014-81; SSOLL VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.065.019/0001-30, processo nº01580.049014/2014-14; STUDIO 3 FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº10.960.671/0001-58, processo nº01580.012242/2013-58; STUDIO QUEROSENE FOTOGRAFIAS DIVULGAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.996.281/0001-06, processo nº01580.049031/2014-51; T T F TEIXEIRA DA SILVA PUBLICIDADE ME, CNPJ nº11.003.648/0001-38, processo nº01580.049058/2014-44; TAGTST VÍDEO DESIGN LTDA, CNPJ nº04.773.699/0001-83, processo nº01580.049061/2014-68; TAPPING SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA -ME, CNPJ nº07.681.318/0001-24, processo nº01580.049068/2014-80; TEIXEIRA E OCHOA LTDA, CNPJ nº13.079.408/0001-42, processo nº01580.049070/2014-59; TELAVISTA PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº11.357.053/0001-80, processo nº01580.049080/2014-94; TEMPLE FRAME PRODUÇÃO ELETRÔNICA LTDA. ME, CNPJ nº07.864.526/0001-69, processo nº01580.049134/2014-11; TOKYO FILMES LTDA, CNPJ nº10.468.552/0001-82, processo nº01580.049188/2014-87; TRAMPO MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº00.647.233/0001-80, processo nº01580.049202/2014-42; TRESCARAS MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº13.791.528/0001-78, processo nº01580.049419/2014-52; TURNING POINT PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº00.325.903/0001-42, processo nº01580.049460/2014-29; UMARI MARKETING E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº07.714.854/0001-89, processo nº01580.025435/2013-79; URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, processo nº01580.047244/2014-49; V T 4 PRODUÇÃO E COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº84.472.596/0001-12, processo nº01580.047249/2014-71; VETOR CINE VIDEO LTDA - EPP, CNPJ nº12.971.048/0001-26, processo nº01580.047253/2014-30; Virtua Serviços Cinematográficos Ltda., CNPJ nº01.101.759/0001-23, processo nº01580.011908/2013-51; VISPENA TELECOM LTDA, CNPJ nº18.836.858/0001-56, processo nº01580.025750/2013-04; WAGNER SCARTEZINI LOPES PRODUÇÕES EPP, CNPJ nº03.674.924/0001-61, processo nº01580.011924/2013-43; WAGNO MARTINS - WVIRTUAL.NET SERVICOS - ME, CNPJ nº08.795.602/0001-94, processo nº01580.025469/2013-63; WEBRTV COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA EPP, CNPJ nº07.629.135/0001-60, processo nº01580.011927/2013-87; WELINGTON SILVA DE SOUZA, CNPJ nº09.522.181/0001-90, processo nº01580.047333/2014-95; WIGSBRASIL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ nº08.084.793/0001-86, processo nº01580.027265/2013-67; WR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME, CNPJ nº07.284.907/0001-79, processo nº01580.026938/2013-61; WRC PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ nº56.800.683/0001-16, processo nº01580.047384/2014-17; WRR PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ nº08.365.403/0001-46, processo nº01580.047388/2014-03; YES ATITUDE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.254.365/0001-66, processo nº01580.047395/2014-05; ZAPNET - PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME, CNPJ nº05.462.503/0001-00, processo nº01580.027017/2013-16; ZIRIGUIDUM IMAGEM DIGITAL E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº13.253.733/0001-80, processo nº01580.047419/2014-18.
Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972. Expirado o prazo recursal sem manifestação do contribuinte, o crédito tributário estará constituído definitivamente e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, será passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, conforme art. 2ª, §2º da Lei nº 10.522/2002, bem como o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO