Intimação da SFI - 01580.047024/2009-58
- Data:
- 30/8/2013
- Número do processo:
- 01580.047024/2009-58
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa JORGE LUIS CAVALCANTE DE VASCONCELOS - ME, CNPJ 07.509.597/0001-43, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidano Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.047024/2009-58, que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 2710/2009, bem como pelo retorno dos autos à Coordenação de Fiscalização Planejada para lavratura de novo Auto de Infração.
Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2013.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização