Intimação da SFI - 01580.028417/2011-87, 01580.002892/2010-42, 01580.002893/2010-97, 01580.048471/2008-43, 01580.048472/2008-98 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos débitos referentes a processos administrativos fiscais não recolhidos até a presente data. Os créditos tributários estão constituídos definitivamente.

AV PRODUÇÕES E MARKETING LTDA, CNPJ nº 42.415.257/0001-54, processo nº 01580.028417/2011-87; CINEGRAFIKA FINALIZAÇÃO EM VIDEO LTDA, CNPJ nº 59.647.321/0001-25, processo nº 01580.002892/2010-42, 01580.002893/2010-97; CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 07.418.129/0001-63, processo nº 01580.048468/2008-20, 01580.048469/2008-74, 01580.048470/2008-07, 01580.048471/2008-43, 01580.048472/2008-98, 01580.048473/2008-32, 01580.048474/2008-87, 01580.002846/2010-43, 01580.002849/2010-87, 01580.002840/2010-76, 01580.002843/2010-18, 01580.002852/2010-09, 01580.002853/2010-45, 01580.002855/2010-34; EVENTO FILMAGENS LTDA ME, CNPJ nº 45.384.831/0001-42, processo nº 01580.040738/2008-54; FINALIZADORA DE IMAGENS LTDA, CNPJ nº 03.709.727/0001-30, processo nº 01580.036095/2010-69; FIVE COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.209.544/0001-07, processo nº 01580.036100/2010-33; G S F MARINHO ME, CNPJ nº 07.293.728/0001-69, processo nº 01580.036176/2010-69, 01580.036174/2010-70, 01580.036168/2010-12, 01580.036181/2010-71; GOA PICTURES LTDA, CNPJ nº 01.613.614/0001-01, processo nº 01580.036193/2010-04, 01580.001447/2011-46; HISPANIOLA PRODUÇÕES DE TV E RÁDIO LTDA, CNPJ nº 08.015.200/0001-20, processo nº 01580.036214/2010-83; I/FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 09.009.274/0001-16, processo nº 01580.000548/2011-08; IMAGEM PRODUÇÕES S/C LTDA, CNPJ nº 01.942.731/0001-19, processo nº 01580.036226/2010-16, 01580.000555/2011-00; INDALÉCIO DOS ANTOS MACEDO ME, CNPJ nº 08.192.559/0001-72, processo nº 01580.051521/2010-94, 01580.051519/2010-15; LUIS CARLOS PERES, CNPJ nº 26.883.827/0001-84, processo nº 01580.047600/2008-86; LUIZ PAULO MARQUES, CNPJ nº 039.049.031-87, processo nº 01580.000705/2011-77; MC 3 VIDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 59.487.595/0001-02, processo nº 01580.028990/2008-95; MISSÃO & VIDA PRODUÇÕES ARTÍSITCAS LTDA ME, CNPJ nº 06.192.990/0001-93, processo nº 01580.000731/2011-03; MM CINE VIDEO LTDA, CNPJ nº 03.342.580/0001-93, processo nº 01580.047142/2008-85, 01580.047139/2008-61; MONICA GONÇALVES AUSTREGESILO ATHAYDE, CNPJ nº 003.589.897-60, processo nº 01580.047739/2008-20; MX PRODUÇÕES SC LTDA, CNPJ nº 04.157.736/0001-29, processo nº 01580.028374/2008-34; NEW STAR DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ nº 06.315.795/0001-03, processo nº 01580.058842/2008-03; NO AR FILMES MARKETING  E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 03.568.364/0001-60, processo nº 01580.037886/2008-91; OGÊ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, CNPJ nº 05.701.705/0001-50, processo nº 01580.036325/2010-90; PAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.928.792/0001-57, processo nº 01580.000768/2011-23; PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº 04.643.876/0001-07, processo nº 01580.058589/2008-80, 01580.058586/2008-46, 01580.058581/2008-13, 01580.058578/2008-08, 01580.058577/2008-55, 01580.058502/2008-74, 01580.058499/2008-99, 01580.058497/2008-08, 01580.058494/2008-66, 01580.058491/2008-22; ROMANELLI & ROMANELLI S/S LTDA, CNPJ nº 00.391.723/0001-69, processo nº 01580.052090/2010-83, 01580.052088/2010-12; TÁ NA LATA FILMES LTDA, CNPJ nº 04.417.262/0001-70, processo nº 01580.002681/2009-76; TAÍRA & MONTUORI PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 06.373.779/0001-77, processo nº 01580.002683/2009-65; TAQUINHO CRIAÇÃO & IMAGEM LTDA, CNPJ nº 04.231.002/0001-42, processo nº 01580.056974/2008-92, 01580.039400/2008-50, 01580.039391/2008-05, 01580.039397/2008-74, 01580.039398/2008-19, 01580.039399/2008-63.

Assim sendo, transcorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da efetivação desta comunicação, nos termos do artigo 23 inciso III da IN 60, seu nome será incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, em conformidade com a Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002.

Ressaltamos que, por força do § 1º do art. 37 da MP n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, a exibidora, transmissora, difusora ou veiculadora das respectivas obras serão comunicadas do débito para fins de responsabilização solidária.

Informamos que poderá ser solicitado o parcelamento do débito, em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de cada parcela de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), conforme disposto no art. art. 53 e seguintes da IN nº 60.

Por fim, o não recolhimento dos débitos acarretarão no encaminhamento dos processos à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72, além de outras restrições legais.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO