Intimação da SFI - 01580.028153/2013-23, 01580.028164/2013-11, 01580.028170/2013-61, 01580.028238/2013-10 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa AGILTEC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº09.270.944/0001-53, processo nº01580.028153/2013-23, empresa AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTECAO LTDA, CNPJ nº00.703.506/0001-67, processo nº01580.028164/2013-11, empresa AIRCONECT PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME, CNPJ nº02.682.704/0001-17, processo nº01580.028170/2013-61, empresa AMAZONIA BANDA LARGA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº06.044.980/0001-00, processo nº01580.028238/2013-10, empresa ANET ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº10.524.879/0001-24, processo nº01580.028033/2013-26, empresa BELLY - BOO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - EPP, CNPJ nº10.592.032/0001-87, processo nº01580.012021/2013-80, empresa CACIQUE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, CNPJ nº05.655.934/0001-85, processo nº01580.001121/2011-19, empresa CAMARGO, GONCALVES E ALAPONT SERVICOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº17.068.127/0001-45, processo nº01580.011887/2013-73, empresa CANAL DE IDEIAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ nº05.992.457/0001-43, processo nº01580.001124/2011-52, empresa CASA DE CRIAÇÃO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., CNPJ nº04.274.789/0001-20, processo nº01580.027913/2011-13, empresa CENTER PRODUÇÕES MULTIMIDIA LTDA-EPP, CNPJ nº03.275.709/0001-98, processo nº01580.027923/2011-59, empresa CENTRAL FILMES S/C LTDA, CNPJ nº05.208.557/0001-36, processo nº01580.001334/2011-41, 01580.001338/2011-29, empresa CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA., CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.001343/2011-31, 01580.001355/2011-66, 01580.001373/2011-48, 01580.001379/2011-15, 01580.001381/2011-94, 01580.001389/2011-51, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.051096/2010-33, 01580.051100/2010-63, empresa COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA, CNPJ nº94.890.605/0001-49, processo nº01580.001397/2011-05, empresa CRISTIANE PINTO MASULLO, CNPJ nº03.200.801/0001-99, processo nº01580.001401/2011-27, empresa EDUARDO ANTONIO AROUCHE GHIROTTI, CNPJ nº08.667.717/0001-01, processo nº01580.001384/2011-28, 01580.001387/2011-61, 01580.001388/2011-14, 01580.001391/2011-20, empresa ESTAÇÃO 8 - PRODUÇÕES DE FILMES E VIDEOS LTDA, CNPJ nº04.372.990/0001-40, processo nº01580.028069/2011-48, empresa FLÁVIO ALVES DA SILVA PRODUÇÕES, CNPJ nº07.699.639/0001-56, processo nº01580.001407/2011-02, empresa FOCO CINEMA E VÍDEO LTDA-ME, CNPJ nº05.111.217/0001-92, processo nº01580.001413/2011-51, empresa FREVO FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS S/S LTDA, CNPJ nº06.172.495/0001-12, processo nº01580.027921/2011-60, empresa G S F MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.012222/2010-34, 01580.001435/2011-11, 01580.001438/2011-55, 01580.001448/2011-91, empresa G7 FILMES LTDA, CNPJ nº05.527.666/0001-16, processo nº01580.001549/2011-61, 01580.001551/2011-31, 01580.001554/2011-74, empresa GILMÁRIO TORRES DA COSTA ME, CNPJ nº01.933.834/0001-12, processo nº01580.001451/2011-12, empresa GOA PICTURES LTDA, CNPJ nº01.613.614/0001-01, processo nº01580.001459/2011-71, empresa GPM IMAGENS ESPECIAIS LTDA-ME, CNPJ nº03.023.943/0001-28, processo nº01580.001462/2011-94, 01580.001465/2011-28, empresa IMAGE BAHIA LTDA, CNPJ nº05.964.254/0001-43, processo nº01580.021018/2010-12, empresa IMAGE/ART & COM - COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA S/S LTDA, CNPJ nº04.012.799/0001-97, processo nº01580.001618/2011-37, empresa IMAGEM SECRETA FOTO E VIDEO LTDA, CNPJ nº73.627.457/0001-02, processo nº01580.027922/2011-12, empresa INFOCO CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº03.635.813/0001-46, processo nº01580.039004/2009-11, 01580.039008/2009-91, 01580.039011/2009-13, 01580.039014/2009-49, 01580.039016/2009-38, 01580.039020/2009-04, 01580.039023/2009-30, empresa MAIIS PROMOTORA DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº08.492.152/0001-60, processo nº01580.028160/2011-63, empresa MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, processo nº01580.000612/2011-42, 01580.000613/2011-97, 01580.000619/2011-64, empresa MOR PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº04.284.313/0001-70, processo nº01580.021092/2010-21, 01580.021084/2010-84, empresa OLIMPO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº05.823.905/0001-85, processo nº01580.022106/2010-23, empresa PANORAMA FILMES LTDA., CNPJ nº01.071.967/0001-27, processo nº01580.028181/2011-89, empresa PRADA COMUNICAÇÃO INEGRADA LTDA-ME, CNPJ nº03.740.734/0001-03, processo nº01580.028197/2011-91, empresa RICARDO DE SOUZA ALVES JUNIOR - ME, CNPJ nº69.147.189/0001-46, processo nº01580.012547/2009-83, empresa SANTANA E RITTER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº05.247.492/0001-38, processo nº01580.051618/2010-05, empresa SISTEMA MUNDIAL DE COMUNICAÇAO LTDA, CNPJ nº05.880.468/0001-31, processo nº01580.012217/2013-74, empresa TRESCARAS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº08.061.795/0001-50, processo nº01580.000976/2011-22, empresa URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, processo nº01580.001201/2011-74, 01580.001210/2011-65, empresa VECTOR ESTUDIO DE PÓS PRODUÇÃO E ANIMAÇÃO, CNPJ nº08.991.795/0001-59, processo nº01580.028404/2011-16, empresa VENTO SUL CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº02.213.872/0001-63, processo nº01580.045064/2010-07, empresa VÌDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.021128/2010-76, empresa VÍDEO WORK'S PRODUÇÃO DE VÍDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº01.581.751/0001-01, processo nº01580.001307/2011-78, empresa ZION PRODUTORA DE VIDEO LTDA, CNPJ nº06.865.634/0001-93, processo nº01580.001050/2011-54, 01580.001052/2011-43.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO