Intimação da SFI - 01580.012120/2010-19, 01580.012121/2010-63, 01580.012123/2010-52, 01580.012124/2010-05, 01580.012126/2010-96, 01580.012128/2010-85, 01580.012130/2010-54 e outros
- Data:
- 23/6/2014
- Número do processo:
- 01580.012120/2010-19, 01580.012121/2010-63, 01580.012123/2010-52, 01580.012124/2010-05, 01580.012126/2010-96, 01580.012128/2010-85, 01580.012130/2010-54 e outros
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa ABÍLIO PINHEIRO JUNIOR ME, CNPJ nº05.786.091/0001-56, processo nº01580.012120/2010-19, 01580.012121/2010-63, 01580.012123/2010-52, 01580.012124/2010-05, 01580.012126/2010-96, 01580.012128/2010-85, 01580.012130/2010-54, 01580.012132/2010-43, 01580.012134/2010-32, 01580.012139/2010-65, 01580.012140/2010-90, 01580.012145/2010-12, 01580.012147/2010-10, 01580.012151/2010-70, 01580.012152/2010-14, 01580.012158/2010-91, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.045243/2010-36, 01580.045228/2010-98, 01580.045196/2010-21, empresa DIGITALL DESKTOP VIDEO LTDA, CNPJ nº01.454.114/0001-74, processo nº01580.027097/2009-23, empresa G S F MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.030209/2009-23, 01580.030213/2009-91, 01580.030216/2009-25, 01580.030219/2009-69, 01580.030228/2009-50, empresa MEZZANINO PRODUÇÕES GRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº03.700.026/0001-30, processo nº01580.039441/2009-27, 01580.039442/2009-71, 01580.039446/2009-50, 01580.039449/2009-93, 01580.039454/2009-04, 01580.039456/2009-95, 01580.039458/2009-84, 01580.039463/2009-97, 01580.039466/2009-21, 01580.039467/2009-75, 01580.039468/2009-10, 01580.021553/2010-65, empresa PROFILE - RIO PRETO COMERCIO E VIDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº74.444.977/0001-34, processo nº01580.048683/2008-21, 01580.048681/2008-31, 01580.048679/2008-62, empresa PRONTO COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº05.149.089/0001-76, processo nº01580.048538/2008-40, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.046188/2008-87, 01580.006254/2010-09, 01580.006255/2010-45, 01580.006256/2010-90.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2014.
Túlio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO