Intimação da SFI - 01580.012068/2013-43, 01580.012031/2013-15, 01580.051934/2010-79, 01580.051937/2010-11 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: empresa BRASILEIRA IMAGEM E CONTEUDO LTDA., CNPJ nº08.902.896/0001-06, processo nº01580.012068/2013-43, empresa FELICITÀ FILMES LTDA, CNPJ nº10.606.688/0001-01, processo nº01580.012031/2013-15, empresa G7 FILMES LTDA, CNPJ nº05.527.666/0001-16, processo nº01580.051934/2010-79, 01580.051937/2010-11, 01580.051940/2010-26, empresa GOA PICTURES LTDA, CNPJ nº01.613.614/0001-01, processo nº01580.035889/2010-13, empresa HAPPY END CINE VIDEO LTDA ME, CNPJ nº04.689.289/0001-59, processo nº01580.012038/2013-37, empresa LUIZ EDUARDO REZENDE FREITAS ME., CNPJ nº10.948.978/0001-33, processo nº01580.028122/2011-19, empresa SENDNET TELECOM LTDA., CNPJ nº10.453.867/0001-56, processo nº01580.027816/2013-92, empresa ZONA DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO DE FILMES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº07.632.461/0001-26, processo nº01580.052204/2010-95, 01580.001649/2011-98.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2014.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO