Intimação da SFI - 01580.009286/2011-39, 01580.009287/2011-83, 01580.009290/2011-05, 01580.009293/2011-31 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa A. S. BRASIL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA EPP, CNPJ nº06.938.292/0001-94, processo nº01580.009286/2011-39, 01580.009287/2011-83, 01580.009290/2011-05, 01580.009293/2011-31, 01580.009294/2011-85, empresa ABILIO PINHEIRO JUNIOR ME, CNPJ nº05.786.091/0001-56, processo nº01580.021971/2010-52, 01580.021989/2010-54, 01580.021003/2010-46, empresa BEMVINDAFILMES LTDA, CNPJ nº08.835.874/0001-70, processo nº01580.000637/2011-46, empresa BRASILIA VIDEO E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº37.093.663/0001-08, processo nº01580.036500/2010-49, 01580.036502/2010-38, empresa CAMERA HUM COMUNICAÇÃO PRODUÇÕES E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº04.368.095/0001-51, processo nº01580.009051/2011-47, empresa CHROMA PRODUÇÕES E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº04.600.291/0001-00, processo nº01580.001165/2011-49, empresa CINESC VÍDEO PRODUTORA LTDA, CNPJ nº05.039.289/0001-76, processo nº01580.012341/2010-97, empresa CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.021235/2010-02, empresa CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA., CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.048357/2008-13, 01580.048359/2008-11, 01580.048391/2008-98, 01580.048392/2008-32, 01580.048396/2008-11, 01580.048399/2008-54, 01580.048404/2008-29, 01580.048405/2008-73, 01580.048407/2008-62, 01580.048410/2008-86, 01580.048413/2008-10, 01580.048415/2008-17, 01580.048419/2008-97, 01580.048422/2008-19, 01580.048428/2008-88, 01580.048431/2008-00, 01580.048433/2008-91, 01580.048435/2008-80, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.022050/2010-15, empresa CREMILDO ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ nº04.729.514/0001-33, processo nº01580.051114/2010-87, empresa ESTÚDIO COMPOSTO PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº11.469.838/0001-45, processo nº01580.012024/2013-13, empresa FUNDAÇÃO JOYCE MEYER, CNPJ nº06.292.724/0001-32, processo nº01580.035521/2010-47, 01580.035525/2010-25, 01580.035573/2010-13, 01580.035574/2010-68, empresa IMAGEM SECRETA FOTO E VÍDEO LTDA., CNPJ nº73.627.457/0001-02, processo nº01580.026741/2012-41, empresa JOÃO BATISTA DE CASTRO REPRESENTAÇÕES - ME, CNPJ nº33.589.664/0001-97, processo nº01580.012050/2013-41, empresa K E M PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº04.143.715/0001-54, processo nº01580.021267/2010-08, empresa KELLY SHYRLENE DA R. SILVA, CNPJ nº07.472.853/0001-75, processo nº01580.045608/2010-22, 01580.045613/2010-35, 01580.045617/2010-13, 01580.045622/2010-26, 01580.045625/2010-60, 01580.045630/2010-72, 01580.045633/2010-14, 01580.045635/2010-03, 01580.045638/2010-39, empresa KINGDOM COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº07.932.925/0001-10, processo nº01580.011974/2013-21, empresa M M CINE VIDEO LTDA, CNPJ nº03.342.580/0001-93, processo nº01580.044685/2010-65, empresa MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, processo nº01580.021299/2010-03, empresa MM PRODUÇÃO DE  VIDEO LTDA -ME, CNPJ nº04.988.049/0001-55, processo nº01580.021192/2010-57, 01580.035552/2010-06, 01580.035554/2010-97, 01580.035557/2010-21, 01580.035559/2010-10, 01580.035649/2010-19, empresa NÍVIO ALVES DE SOUZA - EPP, CNPJ nº03.978.802/0001-69, processo nº01580.012071/2013-67, empresa OSCARINA C.LEAL -ME, CNPJ nº05.900.441/0001-63, processo nº01580.035621/2010-73, empresa PRODUTORA 16 X9 LTDA ME, CNPJ nº04.643.876/0001-07, processo nº01580.035612/2010-82, 01580.035708/2010-41, 01580.035710/2010-10, empresa PROSAT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº01.959.202/0001-28, processo nº01580.001488/2011-32, empresa QBRA KBÇA PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº07.924.586/0001-20, processo nº01580.026861/2012-49, empresa QUANTAMIDIA PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE PUBLICIDADES  LTDA. - EPP., CNPJ nº08.113.511/0001-21, processo nº01580.026870/2012-30, empresa R R A PIO - ME., CNPJ nº12.881.574/0001-03, processo nº01580.026874/2012-18, empresa RAIMUNDO NONATO SANTOS ROCHA, CNPJ nº00.010.235/7102-10, processo nº01580.026881/2012-10, empresa RED SUN GRUPO EDITORIAL LTDA., CNPJ nº04.664.737/0001-60, processo nº01580.026893/2012-44, empresa REDE IDEAL DE TELEVISAO LTDA - ME, CNPJ nº83.275.958/0001-12, processo nº01580.028610/2013-80, empresa RIBEIRO COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA. EPP., CNPJ nº04.714.842/0001-66, processo nº01580.026958/2012-51, empresa RICARDO A. PEREIRA, CNPJ nº07.013.420/0001-51, processo nº01580.038169/2010-00, 01580.038175/2010-59, 01580.038178/2010-82, 01580.038179/2010-37, 01580.038192/2010-96, 01580.038195/2010-20, 01580.038203/2010-38, 01580.038214/2010-18, 01580.038221/2010-10, 01580.038225/2010-06, 01580.038229/2010-86, 01580.038230/2010-19, empresa ROGERIO GONÇALVES PASSOS, CNPJ nº02.313.806/0001-65, processo nº01580.026967/2012-42, empresa ROSA MARIA CINTRA MARQUES ME., CNPJ nº05.034.222/0001-49, processo nº01580.026973/2012-08, empresa SACADA FILMES PRODUÇÕES E ÁUDIO VISUAL LTDA., CNPJ nº10.856.388/0001-80, processo nº01580.026992/2012-26, empresa SANTA PRODUÇÃO DE FILMES LTDA, CNPJ nº07.842.589/0001-14, processo nº01580.012294/2013-24, empresa SANTA TV COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº61.847.729/0001-92, processo nº01580.027012/2012-11, empresa SHOCK TELEVISION COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., CNPJ nº10.099.130/0001-87, processo nº01580.027030/2012-94, empresa SIDNEI FERRAZ DE OLIVEIRA FLORES., CNPJ nº10.790.870/0001-65, processo nº0158.027033/2012-28, empresa SOCIEDADE DE TELEEDUCACAO COMUN CULT SAO CAETANO LTDA, CNPJ nº60.698.990/0001-05, processo nº01580.026032/2013-47, empresa SPIE COMUNICAÇÃO & PUBLICIDADE LTDA., CNPJ nº02.082.764/0001-07, processo nº01580.027067/2012-12, empresa SQMA FILM DELIVERY LTDA., CNPJ nº13.471.208/0001-30, processo nº01580.027068/2012-67, empresa TAKE ONE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº05.204.875/0001-29, processo nº01580.027092/2012-04, empresa TATHIANA RODRIGUES SAQUETO - ME., CNPJ nº07.776.546/0001-88, processo nº01580.027096/2012-84, empresa TIMILINE PRODUTORA DE VÍDEOS LTDA, CNPJ nº07.344.176/0001-00, processo nº01580.036361/2010-53, empresa TRESCARAS COMUPTAÇÃO GRÁFICA LTDA., CNPJ nº08.061.795/0001-50, processo nº01580.027113/2012-83, empresa UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº05.958.690/0001-00, processo nº01580.033966/2012-54, empresa V T 4 PRODUÇÃO E COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº84.472.596/0001-12, processo nº01580.026839/2012-07, empresa VELHO MAC PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº06.095.932/0001-41, processo nº01580.036066/2010-05, empresa VERBO COMUNICAÇÃO CRIATIVA LTDA, CNPJ nº04.372.013/0001-42, processo nº01580.014292/2012-99, empresa VIA TELECOM S/A, CNPJ nº01.116.942/0001-00, processo nº01580.033960/2012-87, empresa WRC PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA., CNPJ nº56.800.683/0001-16, processo nº01580.026961/2012-75.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2014.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO