Intimação da SFI - 01580.006937/2009-14, 01580.011586/2008-82, 01580.011671/2008-41, 01580.011577/2008-91 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa VTO PICTURES VIDEO TAPE OPCION LTDA, CNPJ 66.733.684/0001-49, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

Processo Nº 01580.006937/2009-14: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 3048/2010 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.011586/2008-82: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 1939/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.011671/2008-41: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 1931/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.011577/2008-91: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 1935/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.011584/2008-93: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 1938/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.003023/2011-16: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 3273/2011 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.011588/2008-71: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 1940/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.011673/2008-30: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 1932/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.039141/2007-86: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 0614/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.039142/2007-21: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 0615/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.039143/2007-75: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 0617/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.039148/2007-06: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 0620/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.039150/2007-77: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 0621/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.039158/2007-33: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 0625/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.039159/2007-88: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 0626/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.039160/2007-11: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 0627/2008 e pelo arquivamento do referido processo e,

Processo Nº 01580.039161/2007-57: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 0616/2008 e pelo arquivamento do referido processo.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2015.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização