Intimação da SFI - 01580.005865/2010-21 e 01580.000303/2009-58
- Data:
- 22/10/2015
- Número do processo:
- 01580.005865/2010-21 e 01580.000303/2009-58
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: RÁDIO E TELEVISÃO CV LTDA, CNPJ nº 02.374.250/0001-17, processo nº 01580.005865/2010-21; TAMANDUÁ FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº 60.903.853/0001-65, processo nº 01580.000303/2009-58.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO