Intimação da SFI - 01416.024157/2017-68 e 01416.010421/2016-03
- Data:
- 1/11/2017
- Número do processo:
- 01416.024157/2017-68 e 01416.010421/2016-03
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a(s) empresa(s) abaixo indicada(s), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência do(s) processo(s) administrativo(s) abaixo listado(s) e respectivo(s) auto(s) de infração:
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Agente Econômico |
CNPJ |
Processo Administrativo |
Auto(s) de Infração |
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LSAT PROGRAMADORA E PRODUTORA LTDA |
16.684.619/0001-00 |
01416.024157/2017-68 |
184-E/2017 |
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SS COMUNICAÇÃO LTDA |
10.427.836/0001-20 |
01416.010421/2016-03 |
75-E/2017 e 77 a 107-E/2017 |
O prazo para apresentação de defesa a auto de infração é de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. O(s) referido(s) processo(s) se encontra(m) disponível(is) para consulta na Superintendência de Fiscalização, localizada à Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6163.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização