Intimação da SFI - 01416.016696/2017-23
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa MARKO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 23.395.635/0001-30, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador nº
Publicado em
28/02/2018 10h50
- Data:
- 28/2/2018
- Número do processo:
- 01416.016696/2017-23
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa MARKO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 23.395.635/0001-30, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 01416.016696/2017-23, que concluiu pela anulação do auto de infração nº 52-E/2017, assim como dos atos dele decorrentes, e pelo arquivamento do mencionado processo.
Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.
Eduardo Luiz Perfeito Carneiro
Superintendente