Intimação da SFI - 01416.014834/2016-59
- Data:
- 26/4/2017
- Número do processo:
- 01416.014834/2016-59
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a empresa MOVIE TRACK CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ nº 01.643.609/0001-41, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 01416.014834/2016-59, que concluiu pela anulação do auto de infração nº 24-E/2016 e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do referido processo.
Informamos que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização