Intimação da SFI - 01416.010769/2016-92
- Data:
- 1/2/2017
- Número do processo:
- 01416.010769/2016-92
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa DIGITAL BRASIL TV SOLUÇÕES MULTIMIDIAS LTDA, CNPJ 09.622.474/0001-40, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo 01416.010769/2016-92, instaurado com base no Auto de Infração 176-E/2016. O referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da ANCINE para consulta. O prazo para apresentação da defesa ao Auto de Infração será de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. Telefone para contato: (21) 3037-6171.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização