Intimação da SFI - 01416.008472/2016-30

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa TCS TAMBORIN COMUNICAÇÕES SIGMA LTDA, CNPJ nº 22.190.257/0001-96, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da  DECISÃO proferida do Processo Administrativo Sancionador nº 01416.008472/2016-30, que concluiu pela ANULAÇÃO do auto de infração nº 68-E/2017/CEP e pelo arquivamento do referido processo, com base na legislação em vigor.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização