Intimação da SFI - 01416.006927/2016-18
- Data:
- 17/8/2017
- Número do processo:
- 01416.006927/2016-18
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
INTIMAÇÃO
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa NOSSA DISTRIBUIDORA DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ nº 14.589.221/0001-51, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01416.006927/2016-18, que concluiu pela ANULAÇÃO do auto de infração nº 13-E/2017/CPD, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo ARQUIVAMENTO do referido processo.
Informamos que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2017.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização