Intimação da SFI - 01416.005744/2016-77, 01416.027865/2017-51, 01416.027720/2017-50 e outros.

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de constituição definitiva do crédito tributário, dada a ausência de manifestação no prazo leal de impugnação, relativa aos respectivos processos: ACESSO PONTO COM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - ME, CNPJ nº 11.333.988/0001-27, processo nº 01416.005744/2016-77; CAMILA MARIA SILVA DE SOUZA, CPF nº 065.284.254-26, processo nº 01416.027865/2017-51; EMVIDEO EVENTOS AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ nº 07.071.805/0001-75, processo nº 01416.027720/2017-50; I.C.A. NALIN PRODUCOES GRAFICAS - ME, CNPJ nº 20.348.549/0001-89, processo nº 01416.027970/2017-90; IB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 01.154.512/0001-75, processo nº 01416.005970/2016-58; INFOPARDALL LTDA ME, CNPJ nº 02.732.003/0001-45, processo nº 01416.006606/2016-13; LEANDRO FOSCARINI DE OLIVEIRA, CPF nº 803.187.380-15, processo nº 01416.027749/2017-31; MACCAM PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.316.594/0001-60, processo nº 01416.027839/2017-22; RMC SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME, CNPJ nº 11.353.858/0001-56, processo nº 01416.006423/2016-90; SOUL FILMES LTDA. ME, CNPJ nº 04.098.427/0001-25, processo nº 01416.027824/2017-64; TV PIRAIBA LTDA, CNPJ nº 37.526.258/0001-36, processo nº 01416.006556/2016-66; VASCONCELOS & ELOI LTDA - ME, CNPJ nº 12.523.391/0001-08, processo nº 01416.006148/2016-12; VINICIUS FERREIRA LOPES 06954646717, CNPJ nº 19.655.383/0001-64, processo nº 01416.027847/2017-79.

Os processos permanecerão na Superintendência de Fiscalização no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para cobrança amigável, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018.

Eduardo Luís Perfeito Carneiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO