Intimação da SFI - 01416.004909/2016-93, 01416.004932/2016-88, 01416.004714/2016-43, 01416.004793/2016-92, 01416.005144/2016-17, 01416.003455/2016-33, 01416.003110/2016-80, 01416.005784/2016-19, 01416.005847/2016-37 e outros

INTIMAÇÃO
 

O Superintendente de Fiscalização Substituto da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de constituição definitiva do crédito tributário, dada a ausência de manifestação no prazo leal de impugnação, relativa aos respectivos processos: P3TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ nº 13.713.676/0001-74, processo nº 01416.004909/2016-93; KEEP ACCOUNT TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.491.542/0001-28, processo nº 01416.004932/2016-88; MINISTERIO DA EDUCACAO, CNPJ nº 00.394.445/0102-47, processo nº 01416.004714/2016-43; NEXTVIEW CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 03.680.502/0001-07, processo nº 01416.004793/2016-92; EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN. DE BELO HORIZONTE S/A-PRODABEL, CNPJ nº 18.239.038/0001-87, processo nº 01416.005144/2016-17; E S SOUSA JUNIOR ME, CNPJ nº 05.924.119/0001-74, processo nº 01416.003455/2016-33; GEMONIA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 10.589.130/0001-65, processo nº 01416.003110/2016-80; NEOTURBO INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 08.978.129/0001-80, processo nº 01416.005784/2016-19; RAPID TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº 11.354.485/0001-38, processo nº 01416.005847/2016-37; RMC SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME, CNPJ nº 11.353.858/0001-56, processo nº 01416.006423/2016-90; REDE SIVNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.781.428/0001-68, processo nº 01416.003935/2016-02; UBIRATA PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº 04.690.628/0001-17, processo nº 01416.004011/2016-15; TCF - TELECOMUNICAÇÕES CAMPO FLORIDO LTDA., CNPJ nº 11.251.678/0001-63, processo nº 01416.004034/2016-20; SATELITE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 04.651.164/0001-30, processo nº 01416.004056/2016-90; WI FI TEC CONEXÃO E TECNOLOGIA LTDA ME, CNPJ nº 17.650.600/0001-06, processo nº 01416.004063/2016-91; SPIANET INTERNET LTDA-ME, CNPJ nº 08.334.451/0001-77, processo nº 01416.004120/2016-32; FUNDACAO VALENTIN BRUZON, CNPJ nº 04.289.082/0001-97, processo nº 01416.004124/2016-11; AXTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 06.962.760/0001-66, processo nº 01416.004209/2016-07; EXTREMA RADIODIFUSAO E TELEVISAO NORTE LTDA, CNPJ nº 03.191.685/0001-99, processo nº 01416.004231/2016-49.

Os processos permanecerão na Superintendência de Fiscalização no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para cobrança amigável, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017.

Ronaldo Paliscy

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO