Intimação da SFI - 01416.004840/2016-06, 01416.003227/2016-63, 01416.003640/2016-28, 01416.002764/2016-96, 08.385.621/0001-42 e outros.

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de constituição definitiva do crédito tributário, dada a ausência de manifestação no prazo leal de impugnação, relativa aos respectivos processos: Aryane Mara Tuzino Kruszynski, CNPJ nº 09.131.476/0001-36, processo nº 01416.004840/2016-06; AZUL TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ nº 07.260.259/0001-10, processo nº 01416.003227/2016-63; BALTA & SOUZA LTDA-ME, CNPJ nº 09.331.743/0001-19, processo nº 01416.003640/2016-28; BRAZ ACESSO LTDA-ME, CNPJ nº 06.134.428/0001-03, processo nº 01416.002764/2016-96; CATELANI TELEFONIA IP DO BRASIL LTDA - ME, CNPJ nº 08.385.621/0001-42, processo nº 01416.003392/2016-15; Divinspolisnet Provedor de Internet Ltda ME, CNPJ nº 10.626.996/0001-07, processo nº 01416.004857/2016-55; FAROL BR NETWORKS LTDA, CNPJ nº 04.145.679/0001-68, processo nº 01416.002947/2016-10; FLOWER POWER LTDA, CNPJ nº 00.952.642/0001-90, processo nº 01416.002987/2016-53; Link Point Servicos Ltda ME, CNPJ nº 09.252.625/0001-15, processo nº 01416.004903/2016-16; MARCOS E PAULO LINS LTDA, CNPJ nº 08.221.560/0001-88, processo nº 01416.004151/2016-93; MGN TELECOM LTDA ­ ME, CNPJ nº 10.792.754/0001-85, processo nº 01416.006535/2016-41; MJB & TJS COM. E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 07.942.460/0001-88, processo nº 01416.004451/2016-72; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, processo nº 01416.004250/2016-75; PREFEITURA MUNICIPAL DE JIQUIRICA, CNPJ nº 13.764.659/0001-66, processo nº 01416.004061/2016-01; Procellnet Telecomunicações e serviços de tecnologia Ltda, CNPJ nº 11.202.472/0001-43, processo nº 01416.004752/2016-04; PROGNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 09.493.839/0001-83, processo nº 01416.003164/2016-45; R S T SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 08.316.162/0001-45, processo nº 01416.003147/2016-16; R. BERTANI PEREIRA - ME, CNPJ nº 17.707.711/0001-01, processo nº 01416.005118/2016-81; RBR TELECOMUNICAÇOES LTDA - ME, CNPJ nº 10.859.207/0001-70, processo nº 01416.003235/2016-18; SISTEMA LAGEADO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 02.388.774/0001-67, processo nº 01416.006069/2016-01; SOCIEDADE COLIDER DE TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 37.450.244/0001-86, processo nº 01416.006557/2016-13; SPIN TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 08.922.377/0001-00, processo nº 01416.003405/2016-56; TB Link Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 11.283.946/0001-29, processo nº 01416.004818/2016-58; TC PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME, CNPJ nº 13.361.918/0001-08, processo nº 01416.006611/2016-18; TECHNICAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.570.117/0001-85, processo nº 01416.003497/2016-74; TOTAL COMUNICACOES DE RADIODIFUSAO SONORA E TELEVISLTDA, CNPJ nº 90.570.011/0001-08, processo nº 01416.005864/2016-74; VBR ALARMES E INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº 06.063.852/0001-04, processo nº 01416.004574/2016-11; WS TELECOM LTDA ME, CNPJ nº 11.190.317/0001-54, processo nº 01416.006503/2016-45.

Os processos permanecerão na Superintendência de Fiscalização no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para cobrança amigável, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2018.

Eduardo Luís Perfeito Carneiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO