Intimação da SFI - 01416.004249/2016-41, 01416.005438/2016-31, 01416.004467/2016-85, 07.411.157/0001-59, 01416.004798/2016-15, 01416.003894/2016-46 e 01416.005505/2016-17

INTIMAÇÃO
 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: BEMPNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 08.849.616/0001-43, processo nº 01416.004249/2016-41; DILMA MENDES CLAUDINO ME , CNPJ nº 13.098.935/0001-02, processo nº 01416.005438/2016-31; HIPERLIG INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 08.107.822/0001-88, processo nº 01416.004467/2016-85; INTERTELCO TELECOMUNICAÇÕES MULTIMIDIA LTDA , CNPJ nº 07.411.157/0001-59, processo nº 01416.004798/2016-15; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, CNPJ nº 45.774.064/0001-88, processo nº 01416.003894/2016-46; UNIVERSO ONLINE LTDA - ME , CNPJ nº 17.559.372/0001-55, processo nº 01416.005505/2016-17.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2017.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO