Intimação da SFI - 01416.002009/2018-73
- Data:
- 30/10/2018
- Número do processo:
- 01416.002009/2018-73
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a empresa abaixo indicada, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo abaixo listado e respectivo auto de infração:
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Agente Econômico |
CNPJ |
Processo Administrativo |
Auto(s) de Infração |
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D. M. DUARTE – ME |
01.506.638/0001-61 |
01416.002009/2018-73 |
39-E/2018 |
O prazo para apresentação de defesa a auto de infração é de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. O referido processo se encontra disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização, localizada à Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Telefone para contato: (21) 3037-6170.
Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2018.
Eduardo Luiz Perfeito Carneiro.