Tomada de Contas Especial (TCE)

Publicado em 08/03/2024 11h16 Atualizado em 13/02/2025 19h56

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – TCE
PROCESSO TCU E/OU Nº DE TCE	RESPONSÁVEIS	NOME DO PROJETO E SALIC	VALOR (R$) ORIGINÁRIO REGISTRADO NO SIAFI	DELIBERAÇÃO TCU
PROCESSO TCU E/OU Nº DE TCE	RESPONSÁVEIS	NOME DO PROJETO E SALIC	VALOR (R$) ORIGINÁRIO REGISTRADO NO SIAFI	DELIBERAÇÃO TCU

TC 004.382/2004-3	CPF *.375.888- CPF *.113.697- Empresa: Sky Light Cinema e Art Ltda (CNPJ 42.421.933/0001-00).	Projeto: Alice In Rio SALIC 970849	R$ 864.588,25	Acórdão nº 2659/2007 – TCU - 1ª Câmara.
TC 004.381/2004-6	CPF *.246.487- Empresa: ARC Filmes Ltda (CNPJ 30.278.907/0001-88).	Projeto: The Geo-Sowers Cultural SALIC 993801	R$ 1.392.064,53	Acórdão nº 1734/2008 – TCU - 2ª Câmara. Acórdão nº 4407/2008 – TCU - 2ª Câmara.
TC 011.453/2005-5	CPF *.599.172- Empresa: Grupo de Trabalho Amazônico – GTA (CNPJ 37.113.842/0001-60).	Projeto: Comunidade da Amazônia SALIC 984023	R$ 408.402,80	Acórdão nº 2756/2007 – TCU - 1ª Câmara. Acórdão nº 930/2013 – TCU - Plenário. Acórdão nº 2081/2013 – TCU - Plenário.
TC 012.785/2005-0	CPF *.238.281- CPF *.483.697- CPF *.622.527- Empresa: Canal Imaginário Comunicação Ltda (CNPJ 01.254.746/0001-94).	Projeto: Olhar Brasil – 30 anos de História na Visão Betinho SALIC 984699	R$ 29.855,61	Acórdão de relação nº 360/2007 – TCU - 1ª Câmara.
TC 025.436/2007-2	CPF *.801.447- Empresa: Film Factory do Brasil Ltda (CNPJ 01.838.388/0001-67).	Projeto: Arte Contemporânea SALIC 023957	R$ 178.690,40	Acórdão nº 3358/2011 – TCU - 1ª Câmara.
TC 030.304/2007-4	CPF *.476.287- CPF *.479.136- Empresa: Gralha Azul Filmes S/C Ltda (CNPJ 73.980.625/0001-30).	Projeto: Atrás do Vento SALIC 960502	R$ 11.452.905,43	Acórdão nº 2407/2011 – TCU - 1ª Câmara.
TC 030.308/2007-3	CPF *.697.987- CPF *.258.737- Empresa: Femina – Produções Artísticas Ltda (CNPJ 28.081.735/0002-97).	Projeto: Maria Moura SALIC 950236	R$ 6.738.194,24	Acórdão nº 1387/2015 – TCU - 1ª Câmara
TC 001.064/2008-8	CPF *.837.366- Empresa: Aldeia Comunicação e Marketing Ltda (CNPJ 37.102.910/0001-95).	Projeto: Peter Lund, O Naturalista das Cavernas SALIC 993661	R$ 135.429,90	Acórdão nº 4389/2009 – TCU - 2ª Câmara. Acórdão nº 645/2009 – TCU - 2ª Câmara. Acórdão nº 8221/2011 – TCU - 2ª Câmara. Acórdão nº 3932/2012 – TCU - 2ª Câmara. Acórdão de relação nº 6870/2012 – TCU - 2ª Câmara.
TC 001.054/2008-1	CPF *.516.007- CPF *.868.871- Empresa: Reflexo Cinema e TV – Produtora e Distribuidora Ltda (CNPJ 03.909.063/0001-53).	Projeto: Sorria, Jesus Te Ama SALIC 000131	R$ 270.768,96	Acórdão nº 5850/2012 – TCU - 2ª Câmara.
TC 009.010/2008-3	CPF *.247.047- Empresa: Guilherme Fontes Filmes Ltda (CNPJ 31.622.483/0001-90).	Projeto: Chatô – O Rei do Brasil SALIC 951138	R$ 36.579.987,99	Acórdão nº 2285/2008 – TCU - 1ª Câmara. Acórdão nº 4939/2012 – TCU - 2ª Câmara. Acórdão de relação nº 6407/2012 – TCU - 2ª Câmara. Acórdão nº 6777/2014 – TCU - 2ª Câmara. Acórdão nº 7846/2016 – TCU - 2ª Câmara. Acórdão n° 2623/2019 - TCU – Plenário
TC 002.343/2009-7	CPF Nº *.810.168- Empresa: Vallource & Mannesmann Tubes V & M do Brasil S/A.	Projeto: Veredas SALIC 011959	R$ 353.579,75	Acórdão nº 419/2010 – TCU - 2ª Câmara.
TC 001.776/2012-6	CPF *.056.917- Empresa: Magnatel Produtora e Distribuidora de Programas de Televisão e Cinema Ltda (CNPJ 30.696.843/0001-35).	Projeto: Moro no Brasil SALIC 993655	R$ 3.924.462,02	Acórdão nº 1442/2015 – TCU - 2ª Câmara. Acórdão nº 2808/2015 – TCU - 2ª Câmara. Acórdão nº 4169/2017 - TCU - 2ª Câmara Acórdão nº 5496/2017 - TCU – 2ª Câmara Acórdão de relação nº 10063/2017 - TCU - 2ª Câmara
TC 006.143/2013-0	CPF *.017.449- Empresa: Haeming Produções Cinematográficas Ltda (CNPJ 83.944.413/0001-51).	Projeto: Stradivarius SALIC 950493	R$ 2.620.564,28	Acórdão nº 8623/2016 - TCU - 2ª Câmara Acórdão nº 9012/2016 - TCU - 2ª Câmara Acórdão nº 4053/2018 - TCU - 2ª Câmara Acórdão nº 1650/2019 - TCU - 2ª Câmara Acórdão nº 10612/2019 - TCU – 2ª Câmara Acórdão nº 4590/2021 – TCU – 2ª Câmara
TC 001.782/2012-6	CPF *.043.298- Empresa: Beta Cinevídeo Ltda (CNPJ 54.897.913/0001-81).	Projeto: Yã Katu O Brasil dos Villas Bôas (EX - Brasil dos Villas Boas SALIC 961542	R$ 5.889.462,83	Acórdão nº 1542/2014 – TCU - 2ª Câmara. Recurso de Reconsideração (suspende os efeitos dos itens 9.1 a 9.5 do Acórdão nº 1542/2014 – TCU - 2ª Câmara), de 17/06/2014. Acórdão nº 7944/2014 – TCU - 2ª Câmara.
TC 010.616/2013-6	CPF *.375.888- CPF Nº *.535.467- Empresa: Studio Uno Produções Artísticas Ltda. (CNPJ 05.788.623/0001-94).	Projeto: Amazônia para Jovens SALIC 030223	R$ 3.256.526,31	Acórdão nº 378/2014 – TCU - 2ª Câmara.
TC 027.919/2014-5	CPF *.389.017- Empresa: Documentária Filmes Ltda.	Projeto: Brasil feito à Mão SALIC 012055	R$ 316.150,20	Acórdão nº 5088/2015 – TCU - 2ª Câmara Acórdão nº 10408/2016 – TCU - 2ª Câmara
TC 010.128/2014-0	CPF *.949.936- CPF *.879.426- CPF *.923.376- CPF *.950.276- CPF *.673.996- CPF *.837.237- CPF *.018.766- Empresa: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda (CNPJ nº 16.592.099/0001-06).	Projeto: Gavião, o cangaceiro que perdeu a cabeça SALIC 030222	R$ 2.889.715,97	Acórdão nº 1636/2016 – TCU – Plenário Acórdão nº 1895/2017 – TCU – Plenário Acórdão de relação nº 469/2018 - TCU – Plenário Acórdão de relação nº 2824/2019 – TCU – Plenário Acórdão de relação nº 793/2020 – TCU – Plenário Acórdão de relação nº 540/2024 – TCU – Plenário Acórdão de relação nº 177/2025 – TCU - Plenário
TC 000.129/2015-1	CPF *.949.936- CPF *.879.426- CPF *.923.376- CPF *.950.276- CPF *.673.996- CPF *.837.237- CPF *.018.766- Empresa: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda (CNPJ nº 16.592.099/0001-06).	Projeto: 1972 SALIC 984629	R$ 3.123.820,96	Acórdão nº 1151/2019 - TCU - 1ª Câmara Acórdão nº 4479/2020 – TCU – 1ª Câmara Acórdão nº 6652/2020 – TCU – 1ª Câmara
TC 003.191/2014-1	CPF *.096.970- Empresa: Cinematográfica Pampeana Ltda, (CNPJ nº 00.613.962/0001-16).	Projeto: Concerto Campestre SALIC 993998	R$ 4.447.648,83	Acórdão nº 4133/2016 – TCU – 1ª Câmara Acórdão nº 3158/2017 TCU – 1ª Câmara
TC 006.775/2014-4	CPF *.958.707- CPF *.514.467- Empresa: Locomotiva Cinema e Arte Ltda. (CNPJ nº 31.335.789/0001-65).	Projeto: Ibrahim Sued, O Repórter SALIC 040042	R$ 855.341,06	Acórdão nº 1132/2018 - TCU - 2ª Câmara Acórdão nº 7948/2018 - TCU - 2ª Câmara Acórdão nº 3305/2019- TCU - 2ª Câmara Acórdão de relação nº5197/2022 - TCU - 2ª Câmara Acórdão de relação nº 8544/2022 - TCU 2ª Câmara
TC 002.558/2014-9	CPF *.908.219- Empresa: Araucária Cinematográfica S/C Ltda (CNPJ nº 04.149.755/0001-03).	Projeto: Terra Vermelha SALIC 014564	R$ 2.966.708,45	Acórdão nº 8572/2017 – TCU – 2ª Câmara Acórdão nº 9548/2017 – TCU – 2ª Câmara
TC 002.095/2015-7	CPF *.694.980- CPF *.926.050- CPF *.688.250- Empresa: M Bittencourt e Cia Ltda (CNPJ nº 74.000.084/0001-08).	Projeto: Mar Doce SALIC 993537	R$ 455.281,78	Acórdão nº 1636/2019 - TCU - 2ª Câmara Acórdão nº 7130/2020 – TCU – 2ª Câmara
TC 016.920/2015-5	CPF *.949.936- CPF *.879.426- Empresa: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda, atualmente, GNCTV – Produções de Cinema e TV Ltda. (CNPJ nº 16.592.099/0001-06).	Projeto: Estrada Real da Cachaça SALIC 040303	R$ 1.913.709,26	Acórdão nº 4507/2019 - TCU - 1ª Câmara Acórdão nº 5264/2020 – TCU – 1ª Câmara Acórdão nº 6680/2020 – TCU – 1ª Câmara Acórdão de relação nº 18847/2021 - TCU – 1ª Câmara
TC 017.543/2015-0	CPF *.041.308- CPF *.255.498- Empresa: Anhangabaú Produções Ltda ME. (CNPJ nº 56.119.597/0001-42)	Projeto: Augustas (Ex “Estratégias de Lilith ou Augustas”) SALIC 060233	R$ 372.293,06	Acórdão nº 4738/2018 – TCU - 1ª Câmara
TC 014.095/2015-7	CPF *.535.467- CPF *.797.067- Empresa: Studio Uno Produções Artísticas Ltda. (CNPJ nº 05.788.623/0001-94).	Projeto: Brasileirinho - Comercialização SALIC 050350	R$ 706.482,09	Acórdão nº 4776/2016 – TCU - 1ª Câmara Acórdão de relação nº 2147/2017 – TCU - 1ª Câmara
TC 016.927/2015-0	CPF *.949.936- CPF *.879.426- CPF *.837.237- CPF *.923.376- CPF *.018.766- CPF *.673.996- Empresa: Cinema do Brasil Grupo Novo de Cinema e TV Ltda. (CNPJ nº 16.592.099/0001-06) alterado em 05/03/2014 para GNCTV – Produções de Cinema e TV Ltda (CNPJ 16.592.099/0001-06).	Projeto: Grupo Novo Distribuição Internacional/Cinema SALIC 050167	R$ 217.670,88	Acórdão nº 1401/2019 – TCU - 1ª Câmara
TC 004.222/2016-4	CPF *.928.416- CPF *.344.496- Empresa: Distribuição Usina Digital Distribuidora de Filmes Ltda (CNPJ nº 04.236.555/0001-98).	Projeto: O Grão – Distribuição (SALIC 080520).	R$ 376.539,92	Acórdão de relação nº 8547/2018 - TCU - 1ª Câmara
TC 014.681/2016-1	CPF *.937.397- CPF *.690.597- CPF *.890.547- Empresa: Diler & Associados Ltda (CNPJ nº 00.291.470/0001-51)	Projeto: Guerreiros da Tempestade SALIC 070452	R$ 10.385.362,23	Acórdão nº 539/2018 – TCU - 1ª Câmara
TC 020.961/2016-2	CPF *.928.416- CPF *.711.236- CPF *.344.496- Empresa: Anderson Farias Produções Cinematográficas Ltda (CNPJ nº 07.101.253/0001-09) e Usina Digital Distribuidora Ltda (CNPJ nº 04.236.555/0001-98).	Projeto: Ponto Org SALIC 050264	R$ 3.069.384,14 R$ 14.396,20	Acórdão nº 10549/2018 – TCU - 1ª Câmara Acórdão nº 492/2020 – TCU - 1ª Câmara Acórdão de relação nº 5884/2020 – TCU – 1ª Câmara
TC 020.614/2016-0	CPF *.535.467- CPF *.375.888- CPF *.797.067- Empresa: Studio Uno Produções Artísticas Ltda (CNPJ nº 05.788.623/0001-94).	Projeto: Amor e História SALIC 060067	R$ 4.067.894,72	Acórdão nº 14916/2018 - TCU - 1ª Câmara Acórdão nº 8863/2019 - TCU - 1ª Câmara
TC 021.369/2016-0	CPF *.937.397- CPF *.690.597- CPF *.890.547- Empresa: Diler & Associados LTDA – (CNPJ nº 00.291.470/0001-51).	Projeto: Leporella SALIC 080258	R$ 5.191.433,65	Acórdão nº 4995/2018 - TCU - 1ª Câmara Acórdão de relação nº 3913/2019 – TCU – 1ª Câmara Acórdão nº 7581/2021 - TCU - 1ª Câmara
TC 030.226/2016-3	CPF *.937.397- CPF *.690.597- CPF *.890.547- Empresa: Diler & Associados LTDA – (CNPJ nº 00.291.470/0001-51).	Projeto: Bonitinha, mas ordinária SALIC 060329	R$ 15.496.194,04	Acórdão nº 4429/2018 - TCU – 1ª Câmara Acórdão de relação nº 13/2019 – TCU - 1ª Câmara
TC 007.758/2017-0	CPF *.926.488- CPF *.902.218- Empresa: AIA Comunicações LTDA (CNPJ nº 06.267.762/0001-35).	Projeto: C.U.B.A SALIC 070479	R$ 1.224.657,74	Acórdão n° 12.513/2019 - TCU - 2ª Câmara Acórdão nº 3999/2020 – TCU – 2ª Câmara Acórdão nº 7084/2024 – TCU – 2ª Câmara
TC 023.080/2017-5	CPF *.041.308- CPF *.255.498- Empresa: Now Anhangabaú Produções LTDA (CNPJ nº 56.119.597/0001-42).	Projeto: Futuro do Pretérito: Tropicalismo Now! (Ex - Trópicália - 40 Anos) SALIC 060259	R$ 1.756.182,78	Aguardando julgamento
TC 000.445/2018-5	CPF *.492.007- CPF *.185.577- Empresa: J.C. Furtado Produções Artísticas LTDA (CNPJ nº 02.311.570/0001-28).	Projeto: Irmãs Batista SALIC 993272	R$ 2.918.995,41	Acórdão nº 3688/2021 – TCU – 2ª Câmara
TC 000.618/2018-7	CPF *.105.451- CPF *.866.832- Empresa: Asa Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Multimídia LTDA CNPJ nº 01.600.038/0001-68 e Empresa: Fantasias Luminosas Ltda (CNPJ 03.005.343/0001-37).	Projeto: Viva o Povo Brasileiro SALIC 984646	R$ 10.301.724,08	Acórdão nº 4467/2020 – TCU – 1ª Câmara
TC 000.670/2018-9	CPF *.066.904- Empresa: Gilvan Bezerra de Brito – ME (CNPJ nº 01.537.065/0001-33).	Projeto: Inesperada Visita do Imperador SALIC 983515	R$ 21.420.832,84	Acórdão de relação nº 282/2020 – TCU – 1ª Câmara Acórdão de relação nº 11379/2020 – TCU - 1ª Câmara Acórdão de relação nº 8825/2021 – TCU - 1ª Câmara Acórdão de relação nº 9568/2022 – TCU - 1ª Câmara
TC 008.841/2018-7	CPF *.570.218- Empresa: Fauzi A. Mansur Cinematográfica (CNPJ nº 49.922.966/0001-75)	Projeto: O Casamenteiro SALIC 040058	R$ 4.953.538,10	Acórdão nº 74/2022 – TCU – 2ª Câmara
TC 001.108/2018-2	CPF *.075.398- CPF *.964.808- CPF *.735.368- Empresa: ELB Consultoria e Produções Culturais Ltda (CNPJ nº 02.177.744/0001-01).	Projeto: O Último Chá SALIC 05-0078	R$ 902.319,33	Aguardando julgamento
TC 000.854/2018-2	CPF *.806.418- CPF *.849.907- Empresa: Zabumba Cinema e Vídeo LTDA (CNPJ nº 52.097.649/0001-76).	Projeto: Mário Wallace Simonsen, entre a memória e a história (ex- Mário Wallace Simonsen, o legalista) SALIC 060323	R$ 1.026.346,86	Acórdão nº 7318/2020 - TCU - 2ª Câmara Acórdão nº 15216/2021 – TCU - 2ª Câmara
TC 015.987/2018-3	CPF *.105.451- CPF *.270.730- Empresa: Fantasias Luminosas Ltda (CNPJ nº 03.005.343/0001-37).	Projeto: Oswaldo Aranha – O voto e a revolução SALIC 050028	R$ 621.437,22	Acórdão de relação nº 11718/2019 – TCU – 2ª Câmara Acórdão de relação nº 601/2020 – TCU – 2ª Câmara Acórdão nº 19003/2021 - TCU - 2ª Câmara Acórdão de relação nº 7126/2022 - TCU - 2ª Câmara
TC 015.178/2018-8	CPF *.055.187- CPF *.057.377- Empresa: Hollywood Brazilian Film Festival e Produções Ltda (CNPJ nº 12.997.262/0001-51).	Projeto: 4º Hollywood Brasil Filme Festival SALIC 110475	R$ 304.406,00	Acórdão nº 4002/2020 – TCU – 2ª Câmara Acórdão de relação nº 19110/2021 – TCU - 2ª Câmara
TC 011.882/2018-2	CPF *.937.397- CPF *.690.597- CPF *.890.547- Empresa: Diler & Associados Ltda (CNPJ nº 00.291.470/0001-51).	Projeto: Meus dois Amores (Ex. A Noiva e a Mula) (Ex. Espertices & Valenturas) - SALIC 090307	R$ 9.718.620,86	Acórdão nº 3076/2019 – TCU – 2ª Câmara Acórdão de relação nº 1375/2020 – TCU – 2ª Câmara
TC 011.844/2018-3	CPF *.907.768- CPF *.914.928- CPF *.717.828- CPF *.267.438- Empresa: Vira Lata Filmes Ltda. (CNPJ nº 00.567.440/0001-25). Empresa: Destiny International Comunicações Ltda. (CNPJ nº 03.087.646/0001-46).	Projeto: 400 Contra 1 SALIC 03-0255	R$ 8.340.242,06	Acórdão nº 3595/2022 TCU 2ª Câmara Acórdão nº 9224/2023 TCU – 2ª Câmara Acórdão nº 4499/2024 TCU – 2ª Câmara
TC 030.185/2018-1	CPF *.558.317- Empresa: Folkino Produções Audiovisuais Ltda, (CNPJ nº 01.692.311/0001-21).	Projeto: Romance do Vaqueiro Voador SALIC 05-0229	R$ 281.696,50	Acórdão nº 13995/2020 – TCU – 1ª Câmara
TC 018.538/2019-3 TCE 123/2018	CPF *.055.187- CPF *.057.377- Empresa: Hollywood Brazilian Film Festival e Produções Ltda – (CNPJ nº 12.997.262/0001-51).	Projeto: 5º Hollywood Brasil Filme Festival SALIC 120361	R$ 254.183,17	Acórdão nº 8031/2020 – TCU - 2ª Câmara
TC 006.424/2019-8 TCE 261/2018	CPF *.937.397- CPF *.690.597- CPF *.890.547- Empresa: Diler & Associados Ltda (CNPJ nº 00.291.470/0001-51).	Projeto: Fica comigo esta noite SALIC 012080	R$ 10.121.026,78	Acórdão nº 9222/2023 – TCU - 2ª Câmara
TC 021.135/2019-3 TCE 204/2018	CPF *.367.734- CPF *.470.154- Empresa: Camará Filmes Ltda. (CNPJ nº 05.372.189/0001-67).	Projeto: História de um Valente SALIC 070296	R$ 2.845.428,24	Acórdão nº 9282/2021 – TCU - 2ª Câmara Acórdão nº 5988/2022 – TCU - 2ª Câmara
TC 018.539/2019-0 TCE 572/2018	CPF *.303.048- CPF *.130.218- Empresa: ID AV Identidade Audiovisual Ltda. (CNPJ nº 08.788.322/0001-59).	Projeto: E Agora? O Tráfico de Aves Silvestres no Brasil SALIC 090321	R$ 450.985,55	Acórdão nº 6846/2021 – TCU - 2ª Câmara Acórdão nº17971/2021 - TCU - 2ª Câmara Acórdão de relação nº 2131/2022 - TCU - 2ª Câmara Acórdão de relação nº 365/2024 - TCU – Plenário Acórdão nº 6907/2024 – TCU - 2ª Câmara
TC 037.130/2019-6 TCE 1072/2018	CPF *.065.537- CPF *.293.068- Empresa: Saturna Produções Artísticas Ltda. (CNPJ nº 31.447.584/0001-71).	Projeto: Harmada SALIC 023514	R$ 1.031.885,68	Acórdão nº 9191/2022 – TCU - 1ª Câmara
TC 021.136/2019-0 TCE 1941/2018	CPF *.249.744- CPF *.953.214- Empresa: Mocho Produções Ltda. ME (CNPJ nº 10.543.795/0001-38)	Projeto: Elas SALIC 120194	R$ 1.894.044,36	Acórdão nº 1542/2022 – TCU - 2ª Câmara
TC 000.954/2020-9 TCE 1726/2018	CPF *.606.847- Empresa: Comunicação Alternativa Ltda. (CNPJ nº 31.399.272/0001-30)	Projeto: Revolução dos idiotas SALIC 120373	R$ 4.100.203,75	Acórdão nº 1668/2023 – TCU – 1ª Câmara
TC 000.971/2020-0 TCE 2040/2018	CPF *.623.327- Empresa: Flor de Lotus Produções Artísticas Ltda. (CNPJ nº 13.864.163/0001-64).	Projeto: Raoni (SALIC 130143	R$ 326.024,52	Acórdão nº 8497/2021 – TCU – 2ª Câmara
TC 038.344/2021-1 TCE 1818/2018	CPF *.606.847- CPF *.801.947- Empresa: Comunicação Alternativa Ltda. (CNPJ nº 31.399.272/0001-30).	Projeto: O Homem Pode Voar – A Saga de Santos Dumont SALIC 011840	R$ 3.825.428,36	Acórdão nº 6005/2022 – TCU – 1ª Câmara
TC 039.568/2020-2 TCE 1889/2018	CPF *.730.717- CPF *.998.033- CPF *.426.527- Empresa: Interfilmes do Brasil/Interfilmes do Brasil Prod Art e Cinematograficas Ltda (CNPJ nº 29.020.971/0001-85).	Projeto: Anita Garibaldi – Guerreira da Liberdade SALIC 030074	R$ 5.733.643,49	Acórdão nº 6006/2022 – TCU – 1ª Câmara
TC 026.776/2020-0 TCE 1988/2018	CPF *.606.847- Empresa: Comunicação Alternativa Ltda. (CNPJ nº 31.399.272/0001-30)	Projeto: Cauby – Começaria Tudo Outra Vez SALIC 080543	R$ 530.968,50	Acórdão nº 1670/2023 – TCU – 1ª Câmara Acórdão de relação nº11620/2023– TCU – 1ª Câmara
TC 026.774/2020-8 TCE 169/2018	CPF *.032.927- CPF *.353.328- CPF *.974.788- Empresa: Scena Filmes Ltda. (CNPJ nº 00.193.157/0001-80).	Projeto: Gaijin II SALIC 961527	R$ 1.253.451,83	Acórdão nº 2905/2022 – TCU – 2ª Câmara
TC 039.565/2020-3 TCE 183/2018	CPF *.032.927- CPF *.353.328- CPF *.974.788- Empresa: Scena Filmes Ltda. (CNPJ nº 00.193.157/0001-80).	Projeto: Gaijin II – distribuição SALIC 014563	R$ 26.426.905,62	Acórdão nº 326/2023 – TCU – 2ª Câmara
TC 025.840/2020-7 TCE 2185/2018	CPF *.032.927- CPF *.353.328- CPF *.974.788- Empresa: Scena Filmes LTDA (CNPJ nº 00.193.157/0001-80).	Projeto: Encantados SALIC 099102	R$ 2.184.419,33	Acórdão nº 3793/2022 – TCU – 2ª Câmara
TC 039.569/2020-9 TCE 27/2019	CPF *.925.217- Empresa: F. Bravo Comunicações, Propaganda e Marketing LTDA (CNPJ nº 11.367.629/0001-90).	Projeto: Brasil pelo Mundo e o Mundo pelo Brasil SALIC 150171	R$ 1.623.865,48	Acórdão nº 2441/2022 – TCU – 1ª Câmara
TC 020.017/2021-9 TCE 628/2019	CPF *.028.107- CPF *.546.927- Empresa: Crystal Vision Productions Ltda (CNPJ 31.887.805/0001-22).	Projeto: Dedos Femininos nas Mãos de Deus (Ex - Frenesi na Menopausa) – SALIC 962110	R$ 4.479.796,19	Acórdão de relação nº 8703/2022 – TCU – 1ª Câmara
TC 038.307/2021-9 TCE 456/2021	CPF *.535.467- Empresa: Studio Uno Produções Artísticas Ltda (CNPJ 05.788.623/0001-94).	Projeto: Brasileirinho (Ex – Sarau) - SALIC 030224	R$ 11.843.298,43	Acórdão de relação nº 1845/2023 - TCU- 2ª Câmara
TC 042.321/2021-2 TCE 1044/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: A Turma da Mônica em Uma Aventura no Tempo SALIC 050248	R$ 29.576.447,53	Acórdão nº 2665/2023 - TCU- 2ª Câmara
TC 042.311/2021-7 TCE 515/2019	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: A MÁQUINA – trata-se de uma história sobre o amor e o tempo SALIC 040075	R$ 9.435.899,42	Acórdão de relação nº 4180/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 042.318/2021-1 TCE 999/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Maria, Mãe do Filho de Deus SALIC 024111	R$ 29.055.104,29	Acórdão de relação nº 996/2023 – TCU – 2ª Câmara
TC 042.316/20219 TCE 887/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida (Ex - Os Baixinhos) SALIC 024245	R$ 23.622.005,89	Acórdão de relação nº 6298/2022 – TCU – 2ª Câmara
TC 042.341/2021-3 TCE 414/2021	CPF *.259.708- Empresa: Story Line Produções Ltda. (CNPJ 09.504.083/0001-20).	Projeto: Sangue sobre a Neve SALIC 140364	R$ 298.825,59	Acórdão nº 740/2024 – TCU – 2ª Câmara
TCE 412/2021	CPF *.606.847- Empresa: Comunicação Alternativa Ltda. (CNPJ nº 31.399.272/0001-30).	Projeto: Teoria da Conspiração SALIC 100243	R$ 1.109.315,45	Aguardando julgamento
TC 042.313/20210 TCE 415/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Xuxinha e Guto Contra os Monstros do Espaço (Ex - Aventuras da Xuxinha) – SALIC 040150	R$ 34.726.654,21	Acórdão nº 328/2023 – TCU – 2ª Câmara
TC 042.320/2021-6 TCE 1002/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Abracadabra (Pé de Cabra) – (Ex - Duendes 3) SALIC 023995	R$ 28.107.691,17	Acórdão de relação nº 2180/2023 - TCU - 2ª Câmara
TC 042.314/2021-6 TCE 886/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Trair e Coçar É Só Começar SALIC 050239	R$ 19.225.300,63	Acórdão nº 3126/2022– TCU – 1ª Câmara
TC 042.312/2021-3 TCE 3336/2020	CPF *.422.635- CPF *.085.245- Empresa: Studio Brasil Produção e Distribuição de Filmes Ltda (CNPJ 01.762.648/0001-68).	Projeto: Jardim das Folhas Sagradas SALIC 040172	R$ 6.808.172,21	Acórdão de relação nº 3126/2022– TCU – 1ª Câmara Acórdão nº 7710/2024 – TCU – 2ª Câmara
TC 042.317/2021-5 TCE 888/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Didi, o Caçador de Tesouros Ex - Didizinho, Seis Crianças e um Bebê SALIC 040236	R$ 19.607.953,14	Acórdão nº 7062/2023 – TCU – 2ª Câmara
TC 045.503/2021-4 TCE 1542/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Uma Professora Muito Maluquinha SALIC 070381	R$ 16.706.894,40	Acórdão nº 3508/2024 – TCU – 1ª Câmara Acórdão de relação nº 8353//2024 – TCU – 1ª Câmara
TC 045.497/2021-4 TCE 998/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: O Guerreiro Didi e a Ninja Lili (Ex - A Pequena Ninja) SALIC 070049	R$ 23.044.757,44	Acórdão nº 6589/2022 – TCU – 1ª Câmara
TC 042.347/2021-1 TCE 1759/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Uma Professora Muito Maluquinha (PAR 2007) SALIC 089023	R$ 826.877,82	Acórdão de relação nº 4414/2022 – TCU – 1ª Câmara Acórdão nº 2831/2024 – TCU – 2ª Câmara
TC 045.498/2021-0 TCE 1000/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: O Cavaleiro Didi e a Princesa Lili (Ex – Didi e a Princesa Lili) SALIC 060063	R$ 21.159.033,17	Acórdão de relação nº 9727/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 045.502/2021-8 TCE 1001/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Irmãos de Fé (Ex - Os Apóstolos) SALIC 040047	R$ 24.865.435,61	Acórdão de relação nº 10344/2023 - TCU - 2ª Câmara
TC 045.504/2021-0 TCE 1543/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Juízo SALIC 050064	R$ 6.022.338,59	Acórdão de relação nº 2603/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 045.493/2021-9 TCE 410/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Coisa de Mulher SALIC 040232	R$ 18.345.022,40	Acórdão de relação nº 6637/2022 – TCU – 1ª Câmara
TC 045.536/2021-0 TCE 1541/2021	CPF *.332.437- Empresa: JBL Serviços Produções e Promoções Artísticas Ltda (CNPJ 01.235.517/0001-22).	Projeto: Uma Grande Sacada - A Ascenção do Vôlei no Brasil SALIC 070332	R$ 627.769,38	Acórdão de relação nº 3495/2023 – TCU – 1ª Câmara
TC 045.575/2021-5 TCE 1761/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- CPF *.690.597- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Uma Professora Muito Maluquinha (PAR 2007) SALIC 099132	R$ 946.541,34	Acórdão de relação nº 4414/2022 – TCU – 1ª Câmara
TC 045.584/2021-4 TCE 2039/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- CPF *.690.597- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Uma Professora Muito Maluquinha (PAR 2007) SALIC 099133	R$ 1.010.306,40	Acórdão de relação nº 4414/2022 – TCU – 1ª Câmara
TC 045.514/2021-6 TCE 2987/2020	CPF *.267.438- Empresa: Vira Lata Filmes Ltda ( CNPJ 00.567.440/0001-25).	Projeto: Filha, Mãe, Avó e Puta - projeto de desenvolvimento de filme com temática urbana SALIC 110184	R$ 467.706,79	Acórdão nº 8788/2024 - TCU - 1ª Câmara
TC 045.516/2021-9 TCE 409/2021	CPF *.570.218- Empresa: Fauzi A Mansur Cinematográfica (CNPJ 49.922.966/0001-75).	Projeto: Treze Cadeiras (As) SALIC 024159	R$ 2.383.642,62	Acordão de relação nº 1590/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 045.513/2021-0 TCE 2254/2020	CPF *.937.397- CPF *.890.547- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Xuxa Gêmeas (Ex - Gêmeas de Cristal) (Ex - Xuxa em Fortuna em Dose Dupla) SALIC 060128	R$ 4.445.519,64	Acórdão de relação nº 2604/2023 - TCU- 1ª Câmara
TC 045.574/2021-9 TCE 1757/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- CPF *.690.597- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51).	Projeto: Uma Professora Muito Maluquinha (PAR 2007) SALIC 099134	R$ 504.024,92	Acórdão de relação nº 4414/2022 – TCU – 1ª Câmara
TC 045.519/2021-8 TCE 413/2021	CPF *.606.847- CPF *.418.067- Empresa: Comunicação Alternativa Ltda. (CNPJ 31.399.272/0001-30).	Projeto: Marcados para morrer SALIC 100232	R$ 1.582.265,76	Acórdão de relação nº 1270/2024 – TCU – 1ª Câmara
TC 045.541/2021-3 TCE 1752/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- CPF *.690.597- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51)	Projeto: Max, O Menino Mágico (PAR 2008) SALIC 109028	R$ 328.523,75	Acórdão de relação nº 1448/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 045.545/2021-9 TCE 1755/2021	CPF *.067.580- Empresa: Pax Filmes Produtora Ltda (CNPJ 08.651.642/0001-62).	Projeto: Maiores e Menores, Vingança e Espiral (PAR 2006) SALIC 070109	R$ 1.274.192,39	Acórdão de relação nº 2656/2023 - TCU - 2ª Câmara
TC 045.546/2021-5 TCE 1756/2021	CPF *.067.580- CPF *.048.587- Empresa: Pax Filmes Produtora Ltda (CNPJ 08.651.642/0001-62).	Projeto: Maiores e Menores, Vingança e Espiral (PAR 2008) SALIC 099106	R$ 204.022,49	Acórdão de relação nº 3800/2023 - TCU - 2ª Câmara
TC 045.542/2021-0 TCE 1753/2021	CPF *.893.278- CPF *.955.398- Empresa: Empresa Cine São Luiz Ltda (CNPJ 17.066.754/0001-47).	Projeto: Cine Minas Sul (PAR 2008) SALIC 090123	R$ 206.489,97	Acórdão de relação nº 2353/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 045.515/2021-2 TCE 352/2021	CPF *.938.358- CPF *.230.838- CPF *.896.688- Empresa: Guariba Filmes Ltda (CNPJ 09.513.620/0001-07)	Projeto: Metrópoles – Os Desafios para o Desenvolvimento Sustentável SALIC 10-0536	R$ 739.020,17	Acórdão de relação nº 5871/2023 - TCU- 1ª Câmara
TC 045.517/2021-5 TCE 411/2021	CPF *.783.064- Empresa: William Cubits Capela ME (CNPJ 05.246.567/0001-66)	Projeto: Mangue Bit SALIC 13-0487	R$ 996.902,88	Acórdão nº 3738/2024 - TCU - 1ª Câmara Acórdão de relação nº 5098/2024 - TCU - 1ª Câmara
TC TCE 408/2021	CPF *.080.398- CPF *.274.838- Empresa: Java 2G Produções Artísticas Ltda – (CNPJ 07.639.947/0001-96)	Projeto: Ajustando o Foco SALIC 11-0481	R$ 2.598.824,96	Acórdão nº 530/2025 - TCU - 2ª Câmara
TC 005.815/2022-3 TCE 2628/2021	CPF *.446.573- Empresa: Iziane Filgueiras Mascarenhas (CNPJ CNPJ 04.196.422/0001-35)	Projeto: Antes da Poeira Baixar SALIC 16-7144	R$ 168.332,18	Acórdão nº 3707/2023 - TCU - 2ª Câmara
TC 001.579/2022-3 TCE 2708/2021	CPF *.873.647- Empresa: Marcio R.C. Matheus Filho – Tecnologia, Serviços & Entretenimento (CNPJ 09.354.378/0001-68)	Projeto: SBGAMES 2018 – Simpósio Brasileiro de Jogos Eletrônicos e Entretenimento Digital M SALIC: 18-7702	R$ 202.218,12	Acórdão nº 11493/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 004.003/2022-5 TCE 2635/2021	CPF *.268.659- CPF *.434.789- Empresa: TAC – Filmes Ltda (CNPJ 07.560.127/0001-04)	Projeto: A Cara do Futuro - Temporada 2 – SALIC: 17-7044	R$ 929.891,40	Acórdão nº 8950/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 005.820/2022-7 TCE 2634/2021	CPF *.268.659- CPF *.434.789- Empresa: TAC – Filmes Ltda (CNPJ 07.560.127/0001-04)	Projeto: A Cara do Futuro SALIC: 15-7090	R$ 896.620,28	Acórdão nº 7597/2024 – TCU – 1ª Câmara
TC 005.816/2022-0 TCE 2630/2021	CPF *.446.573- Empresa: Iziane Filgueiras Mascarenhas (CNPJ CNPJ 04.196.422/0001-35)	Projeto: Brinquedo de Meu Pai SALIC: 16-7155	R$ 169.305,41	Acórdão nº 7827/2024 – TCU – 1ª Câmara Acórdão de relação nº 9660/2024 – TCU – 2ª Câmara
TC 003.984/2022-2 TCE 1228/2021	CPF *.222.977- CPF *.327.407- Empresa: B2 Produções Cinematográficas Ltda (CNPJ 02.993.488/0001-20)	Projeto: A história da indústria fonográfica no Brasil SALIC 14-7061	R$ 2.402.167,65	Acórdão nº 8673/2023 – TCU – 1ª Câmara
TC 003.983/2022-6 TCE 1101/2021	CPF *.768.068- CPF *.864.108- CPF *.766.618- Empresa: MKT Midia Eireli (CNPJ 68.311.943/0001-79)	Projeto: Non ducor duco SALIC 10-0520	R$ 1.451.772,65	Acórdão nº 3317/2024 – TCU – 2ª Câmara
TC 005.811/2022-8 TCE 2000/2021	CPF *.222.977- CPF *.327.407- Empresa: B2 Produções Cinematográficas Ltda (CNPJ 02.993.488/0001-20)	Projeto: Braguinha SALIC 15-7108	R$ 1.086.517,85	Acórdão nº 11976/2022 – TCU – 1ª Câmara
TC 003.974/2022-7 TCE 1102/2021	CPF *.681.027- Empresa: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda (CNPJ 00.700.805/0001-48)	Projeto: Veneno da Madrugada SALIC 01-1969	R$ 35.903.486,01	Acórdão de relação nº 8542/2022 – TCU – 2ª Câmara
TC 005.821/2022-3 TCE 2829/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- CPF *.690.597- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51)	Projeto: Meus Dois Amores Ex -Espertices e Valenturas (SALIC 11-7036)	R$ 2.044.774,34	Acórdão nº 2567/2023 - TCU - 1ª Câmara Acórdão nº 2870/2024 - TCU - 1ª Câmara Acórdão nº 6193/2024 - TCU - 1ª Câmara
TC 007.977/2022-0 TCE 1223/2021	CPF *.455.357- Empresa: MRH Produções Artísticas Ltda (CNPJ 04.488.386/0001-83)	Projeto: Cavalo Corredor SALIC 16-7613	R$ 146.543,04	Acórdão nº12294/2023 – TCU - 1ª Câmara
TC 005.807/2022-0 TCE 961/2021	CPF *.354.297- Empresa: Imperial Paracambi Cinemas Eireli (CNPJ 12.983.519/0001-16)	Projeto: Cinemaxx Paracambi - SALA 1 - SALIC: 15-9041	R$ 56.503,75	Acórdão nº 428/2024 – TCU - 1ª Câmara
TC 005.837/2022-7 TCE 138/2022	CPF *.354.297- Empresa: Imperial Paracambi Cinemas Eireli (CNPJ 12.983.519/0001-16)	Projeto: Imperial Paracambi Cinemas SALIC: 16-9026	R$ 39.508,03	Acórdão nº 1260/2024 – TCU - 1ª Câmara
TC 007.978/2022-7 TCE 1754/2021	CPF *.354.297- Empresa: Vale do Café Cinemas Ltda (CNPJ12.259.599/0001-61)	Projeto: Vale do Café Cinemas - PAR 2015 SALIC: 16-9027	R$ 40.599,37	Acórdão nº 1024/2024 - TCU - 1ª Câmara
TC 005.808/2022-7 TCE 1103/2021	CPF *.681.027- Empresa: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda (CNPJ 00.700.805/0001-48)	Projeto: Call Girl - Brasil/Portugal 2006 SALIC 06-9021	R$ 1.133.944,77	Acórdão de relação nº 9709/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 007982/2022-4 TCE 2832/2021	CPF *.937.397- CPF *.890.547- CPF *.690.597- Empresa: Diler e Associados Ltda (CNPJ 00.291.470/0001-51)	Projeto: Bonitinha, mas ordinária” - FSA 2009 SALIC 11-7024	R$ 1.097.169,26	Acórdão nº 4657/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 007.969/2022-8 TCE 142/2022	CPF *.354.297- Empresa: Imperial Paracambi Cinemas Eireli (CNPJ 12.983.519/0001-16)	Projeto: Imperial Paracambi Cinemas SALIC: 17-9030	R$ 44.942,61	Acórdão nº 8952/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 007.981/2022-8. TCE 2707/2021	CPF *.827.729- Empresa: Leandro Andrade da Silva (CNPJ 04.605.178/0001-17)	Projeto: Rei do Drama SALIC: 14-7130	R$ 263.917,45	Acórdão nº 8674/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 007.979/2022-3 TCE 2636/2021	CPF *.124.193- Empresa: Oobar Content Produções Eireli (CNPJ 21.682.824/0001-69)	Projeto: Paranjana para Mulheres SALIC 16-7174	R$ 137.538,63	Acórdão nº 2211/2024 - TCU- 1ª Câmara
TC 007.983/2022-0 TCE 2959/2021	CPF *.327.407- Empresa: B2 Produções Cinematograficas LTDA (CNPJ 02.993.488/0001-20)	Projeto: Os Programas de Auditório na Televisão SALIC 14-7073	R$ 1.289.874,27	Acórdão nº 11980/2023 -TCU- 1ª Câmara
TC 007.980/2022-1 TCE 2706/2021	CPF *.455.357- Empresa: MRH Produções Artisticas LTDA (CNPJ 04.488.386/0001-83)	Projeto: Plumas e Escamas SALIC 16-8070	R$ 145.745,12	Acórdão nº 4659/2023 - TCU- 1ª Câmara
TC-020.665/022-9 TCE 2269/2021	CPF *.706.727- Empresa: ACESA PRODUÇÕES I LTDA (CNPJ 00.499.424/001-42)	Projeto: Muiraquitã Brasil SALIC 01-2050	R$ 6.343.101,14	Acórdão de relação nº 3764/2023 -TCU - 2ª Câmara
TC 020.670/2022-2 TCE 1440/2022	CPF *.211.927- CPF *.354.297- Empresa: VALE DO CAFÉ CINEMAS LTDA (CNPJ 12.259.599/0001-61)	Projeto: CINEMAXX CASARIO SHOPPING VASSOURAS (1) SALIC 15-9040	R$ 151.180,99	Acórdão nº 10164/2023 – TCU - 2ª Câmara
TC 031.790/2022-4 TCE 1213/2022	CPF *.992.708- Empresa: RWR COMUNICACOES LTDA (CNPJ 03.948.703/0001-34)	Projeto: Chico Buarque Especial SALIC 05-0042	R$ 12.759.336,53	Acórdão de relação nº 7532/2023 - TCU - 2ª Câmara
TC 013.150/2022-7 TCE 1375/2022	CPF *.501.964 - Empresa: OFICINA DE IMAGENS EIRELI (CNPJ 00.198.672/0001-53)	Projeto: Vamos Comer Pernambuco II SALIC 05-0079	R$ 800.665,31	Acórdão de relação nº 1919/2023 - TCU - 1ª Câmara
TCE 021.339/2022-8 TCE 9/2022	CPF *.329.567 - CPF *.544.227 - Empresa: LUZ MAGICA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS EIRELLI (CNPJ 73.586.513/0001-08)	Projeto: O Grande Circo Místico SALIC 18-5289	R$ 336.421,31	Acórdão nº 2741/2024 - TCU - 2ª Câmara
TC 021.355/2022-3 TCE 1928/2022	CPF *.805.467- CPF *.214.218 - CPF *.582.208 - CPF *.007.700 - CPF *.703.548- Empresa: VILACINE SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS S.A(CNPJ 11.276.047/0001-07)	Projeto: Cine Jóia –SALIC 13-9075	R$ 82.330,08	Acórdão de relação nº 6736/2023 - TCU - 2ª Câmara
TC 026.935/2022-8 TCE 2020/2022	CPF *.805.467- CPF *.214.218 - CPF *.582.208 - CPF *.007.700 - CPF *.703.548- Empresa: VILACINE SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS S.A(CNPJ 11.276.047/0001-07)	Projeto: Cine Jóia SALIC 15-9045	R$ 133.550,46	Acórdão nº 4600/2024 - TCU - 1ª Câmara
TC 021.342/2022-9 TCE 841/2022	CPF *.199.546 - Empresa: EMPRESA REQUINTE DE CINEMAS LTDA (CNPJ 05.053.389/0001-57)	Projeto: Cine Master SALIC 09-9178	R$ 203.636,55	Acórdão de relação nº 8044/2023 - TCU - 2ª Câmara
TC 030.048/2022-2 TCE 2098/2022	CPF *.367.734- CPF *.192.124- Empresa: CAMARA FILMES LTDA (CNPJ 05.372.189/0001-67)	Projeto: Deserto Feliz SALIC 02-4059	R$ 7.231.957,56	Acórdão de relação nº 7027/2023- TCU - 2ª Câmara
TC 031.791/2022-0 TCE 2548/2022	CPF *.806.418- CPF *.719.527- Empresa: VEREDAS COMUNICAÇÃO E ARTE LTDA (CNPJ 00.605.488/0001-80)	Projeto: Querido Estranho Ex Intensa Magia SALIC 97-2593	R$ 20.330.225,13	Acórdão de relação nº 7921/2023 - TCU - 2ª Câmara
TC 030.083/2022-2 TCE 2096/2022	CPF *.411.991- Empresa: PLATEAU REALIZAÇÕES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 09.243.898/0001-01)	Projeto: Deitado de Sapatos (SALIC 15-7004	R$ 189.733,40	Acórdão de relação nº 12717/2023 - TCU - 1ª Câmara
TC 024.807/2022-2 TCE 1011/2022	CPF *.805.467- CPF *.214.218 - CPF *.582.208 - CPF *.007.700 - CPF *.703.548- Empresa: VILACINE SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS S.A(CNPJ 11.276.047/0001-07)	Projeto: Cine Jóia SALIC 15-9006	R$ 31.418,05	Acórdão de relação nº 9411/2023 - TCU - 2ª Câmara
TC 006.751/2023-3 TCE 137/2022	CPF *.211.927- CPF *.354.297 - Empresa: SUL FLUMINENSE CINEMAS LTDA (CNPJ 06.649.108/0001-96)	Projeto: Sul Fluminense Cinemas SALIC: 16-9028	R$ 43.295,57	Acórdão nº 7398/2024/2023 - TCU - 2ª Câmara
TC 006.752/2023-3 TCE 1703/2022	CPF *.354.297- Empresa: IMPERIAL PARACAMBI CINEMAS EIRELI (CNPJ 12.983.519/0001-16)	Projeto: Cinemaxx Imperial Paracambi SALIC: 14-9212	R$ 26.177,38	Acórdão nº 7693/2024/2023 - TCU - 2ª Câmara Acórdão de relação nº 196/2025 - TCU - 2ª Câmara
TCE 2145/2022	CPF *.489.437 - CPF *.847.938 - Empresa: VALE DO CAFÉ CINEMAS LTDA (CNPJ 12.259.599/0001-61)	Projeto: Cinemaxx Casario Shopping Vassouras SALIC: 13-9014	R$ 20.892,38	TCE foi instaurada, remetida para a CGU e depois devolvida por pedido da executora do projeto para pagamento parcelado do débito.
TC 006.745/2023-7 TCE 140/2022	CPF *.211.927 - CPF *.354.297 - Empresa: VALE DO CAFÉ CINEMAS LTDA (CNPJ 12.259.599/0001-61)	Projeto: Cinemaxx Casario Shopping Vassouras (2) SALIC: 15-9040	R$ 60.449,04	Acórdão nº 4646/2024 – TCU – 2ª Câmara
TC 008.572/2023-2 TCE 1455/2022	CPF *.211.927 - CPF *.354.297 - Empresa: CINEMAGIC ARARUAMA CINEMA LTDA (CNPJ 12.991.031/0001-30)	Projeto: Cinemagic Araruama Cinemas SALIC: 17-9003	R$ 87.913,37	Acórdão de relação nº 2589/2024 – TCU – 2ª Câmara
TC 008.575/2023-1 TCE 207/2023	CPF *.214.458 - CPF *360.558 - Empresa: CINEMAGIC BACAXA CINEMAS LTDA Atual: CRYK CINEMA BACAXÁ LTDA (CNPJ 35.282.350/0001-72)	Projeto: Cinemagic Bacaxá SALIC: 20-9140	R$ 47.922,41	Acórdão de relação nº 1359/2024 - TCU - 2ª Câmara
TC 008.573/2023-9 TCE 2382/2022	CPF *489.437 - CPF *.847.938- CPF *.360.558- Empresa: Cinemagic Araruama Cinemas Ltda. (12.991.031/0001-30)	Projeto: Cinemagic Sala 01 SALIC: 17-9020	R$ 106.236,79	Acórdão de relação nº 7873/2024 – TCU – 1ª Câmara
TCE 2988/2022	CPF *.638.837- CPF *.725.238- CPF *.968.317- CPF.149.747- (Responsável falecido com inventariante)* CPF *.671.037- Empresa: CINEMATOGRÁFICA CACHOEIRO LTDA (CNPJ 04.736.746/0001-19)	Projeto: Cine Ritz Perim SALIC: 20-9011	R$ 60.555,06	Aguardando julgamento
TC 009.565/2023-0 TCE 206/2023	CPF *.392.109. - CPF *.221.270 - Empresa: CUBO FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 01.541.247/0001-88)	Projeto: Mister Hazzy Ex Mister Miss SALIC: 167875	R$ 458.682,97	Acórdão nº 6413/2024 - TCU - 2ª Câmara
TC 019.497/2023-7 TCE 2839/2022	CPF *.550.728. - Empresa: PALEOTEVE PRODUÇÃO CULTURAL LTDA (CNPJ 67.619.171/0001-74)	Projeto: A Mulher Mofada SALIC: 12-9109	R$ 230.454,40	Acórdão nº 5902/2024 – TCU – 2ª Câmara Acórdão de relação nº 9597/2024 – TCU – 1ª Câmara
TCE 2840/2023	CPF *.721.571. - CPF *.443.557. - Empresa: ALLY-WII ARTES LTDA (CNPJ 03.619.162/0001-09)	Projeto: As Aventuras de Daya SALIC: 02-3966	R$ 8.081.626,90	Aguardando julgamento
TC 009.562/2023-0 TCE 1449/2022	CPF *.972.509. - Empresa: SBPO ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ 04.096.720/0001-53)	Projeto: “CINE ASTON” SALIC 17-9049	R$ 146.637,69	Acórdão de relação nº 2892/2024 – TCU – 2ª Câmara
TC 019.498/2023-3 TCE 2971/2022	CPF *.934.565- CPF: *.678.575- CPF: *.165.675- Empresa: OSCCAR STUDIOS PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA (CNPJ 03.642.339/0001-80)	Projeto: ACM – Tempo e Espaço SALIC: 07-0245	R$ 621.027,38	Acórdão nº 8956//2024 – TCU – 1ª Câmara Acórdão nº 10160//2024 – TCU – 1ª Câmara
TCE 1754/2023	CPF *.074.577- CPF *.129.467- Empresa: CARADECÃO PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 03.011.536/0001-09)	Projeto: “Santa Clara, Copacabana” SALIC: 15-0320	R$ 200.075,33	Aguardando julgamento
TCE 2608/2023	CPF *.992.708- Empresa: RWR COMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ 03.948.703/0001-34)	Projeto: Chico Buarque Especial 3 SALIC 05-0240.	R$ 1.644.905,84	Aguardando julgamento
TCE 2688/2023	CPF *.329.567- CPF *.544.227- Empresa: LUZ MÁGICA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (CNPJ 73.586.513/0001-08)	Projeto: Maldita, substituído por Rádio rock”, substituído por aumenta que é rock and roll” SALIC: 16-0122	R$ 9.033.840,42	Aguardando julgamento
TCE 2664/2023	CPF *.992.708- Empresa: RWR COMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ 03.948.703/0001-34)	Projeto Chico Buarque	R$ 1.700.568,43	Aguardando julgamento
TCE 2724/2023	CPF *.784.958- Empresa: VIACULTURA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, TEATRAIS, PROJETOS CULTURAIS E AGENCIAMENTOS LTDA (CNPJ 10.245.733/0001-40)	Projeto: compras do mês (ex- atacarejo um fenômeno brasileiro SALIC: 16-0293	R$ 3.478.374,73	Aguardando julgamento
TCE 2741/2023	CPF *.309.598- CPF *.533.088- CPF *.583.308- Empresa: BE BOSSA NOVA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S/A (CNPJ 07.533.507/0001-50)	Projeto: Motel SALIC 14-0085	R$ 1.242.032,69	Aguardando julgamento
TCE 2779/2023	CPF *.222.977- CPF *.327.407- CPF *.327.407- Empresa: B2 PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (CNPJ 02.993.488/0001-20)	Projeto: Os Anos 80 Estão de Volta SALIC: 13-7005	R$ 566.046,55	Aguardando julgamento
TC 033.395/2023-3 TCE 841/2023	CPF *.665.598- CPF *.655.978- Empresa: PLAYARTE CINEMAS LTDA (CNPJ 60.434.149/0001-00)	Projeto: Cine Paulista - PAR 2009 - SALIC: 10-9052	R$ 589.024,33	Acórdão de relação nº 224/2024 - TCU - 1ª Câmara
TCE 2097/2022	CPF *.638.837- VIA SUL CINEMATOGRAFICA LTDA (CNPJ 08.537.690/0001-24)	Projeto: Cine Ritz Sul – SALIC 20-9006	R$ 62.684,69	TCE foi instaurada, remetida para a CGU e depois devolvida por pedido da executora comprovação faltante durante a revisão da TCE pela CGU.
TC 017.925/2024-0 TCE 374/2024	CPF *.544.227- CPF *.329.567- Empresa: LUZ MAGICA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS EI(RELI CNPJ 73.586.513/0001-08)	Projeto: O Maior Amor do Mundo – desenvolvimento SALIC: 03-0148	R$ 795.173.33	Acórdão de relação 7684/2024 – 2ª Câmara
TC 017.927/2024-2 TCE 871/2024	CPF *.046.827- CPF *.672.901- CPF *.724.067- CPF *.205.887- Empresa: TOTAL ENTERTAINMENT LTDA. (CNPJ 02.863.008/0001-07)	Projeto: Divã SALIC: 07-0463	R$ 578.412.68	Acórdão nº 7876/2024-TCU – 2ª Câmara
TCE 514/2024	CPF *.012.307- Empresa: ANIMANDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (CNPJ 31.525.918/0001-88)	Projeto: As Novas Aventuras do Kaiser - ANIMAÇÃO – SALIC: 16-0525	R$ 435.145,13	Aguardando julgamento
TCE 916/2024	CPF *.696.607- CPF *.139.027- CPF *.106.637- Empresa: HKAUFFMANN PRODUÇÃO DE IMAGENS LTDA (CNPJ 32.056.954/0001-02)	Projeto: Que é que eu vou fazer da minha vida?, SALIC: 11-7046.	R$ 1.181.934,28	Aguardando julgamento
TCE 943/2024	CPF *. 752.280- CPF *. 997.251- Empresa: MEDIA BRIDGE PRODUÇÕES LTDA CNPJ 13.110.657/0001-53	Projeto: Intervenção, SALIC: 18-0255.	R$ 6.514.545,44	Aguardando julgamento
TCE 920/2024	CPF *.696.607- CPF *.139.027- CPF *.106.637- Empresa: HKAUFFMANN PRODUÇÃO DE IMAGENS LTDA (CNPJ 32.056.954/0001-02)	Projeto: Bom dia, Arqueologia, SALIC: 11-7504.	R$ 1.100.239,73	Aguardando julgamento
TCE 958/2024	CPF *.845.957- Empresa: RMS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (CNPJ 01.592.538/0001-03)	Projeto: Helena, SALIC: 12-0516	R$ 1.047.143,92	Aguardando julgamento
TCE 1006/2024	CPF *.533.- CPF *.309.- CPF *.431.- CPF *.583.- Empresa: BOSSA NOVA FILMS CRIACOES E PRODUCOES S/A (CNPJ 07.477.471/0001-34)	Projeto: O Caso Morel, SALIC: 12-0272	R$ 4.016.084,75	Aguardando julgamento
TCE 875/2024	CPF *.375.153- Empresa: ANHAMUN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (CNPJ 05.966.506/0001-73)	Projeto: A Lenda do Gato Preto”, SALIC: 10-0278	R$ 1.421.242,96	Aguardando julgamento
TCE 1080/2024	CPF *.533.- CPF *.309.- CPF *.583.- Empresa: BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S/A (CNPJ 07.477.471/0001-34)	Projeto: O Caso Morel, SALIC: 17-7468	R$ 2.715.825,69	Aguardando julgamento
TCE 1069/2024	CPF *.533- CPF *.309- CPF *.583- Empresa: BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S/A (CNPJ 07.477.471/0001-34)	Projeto: O Caso Morel, SALIC: 17-7497	R$ 284.015,78	Aguardando julgamento
TCE 2740/2024	CPF *.159.177- Empresa: SERTANEJA DE CINEMA LTDA (CNPJ 73.569.485/0001-02)	Projeto: Terra de Grande Beleza”, SALIC: 12-7528.	R$ 924.327,35	Aguardando julgamento
TCE 1180/2024	CPF *.708.897- Empresa: CAVÍDEO PRODUÇÕES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE FILMES LTDA (CNPJ 01.666.326/0001-15)	Projeto: Setenta”, SALIC: 12-0288.	R$ 929.152,03	Aguardando julgamento
TCE 1287/2024	CPF *.470.224- Empresa: MANOEL FERNANDES NETO - ME (CNPJ 12.444.492/0001-93)	Projeto: Selva, SALIC: 16-7101	R$ 279.006,76	Aguardando julgamento
TCE 1276/2024	CPF *.740.224- Empresa: MAR ILHA PRODUÇÕES E FINALIZAÇÕES LTDA. (CNPJ 15.472.728/0001-93)	Projeto: Estrada Irineu Serra, SALIC: 16-7711.	R$ 181.234,90	Aguardando julgamento
TCE 1314/2024	CPF *.404.337- Empresa: CARIOCA FILMES LTDA (CNPJ 03.998.915/0001-26)	Projeto: Naite - SALIC: 16-7902	R$ 1.860.045,06	Aguardando julgamento
TC 024.181/2024-2 TCE 1179/2024	CPF *.649.528- CPF *.995.658- CPF *.059.43 8- CPF *.503.228- CPF *.041.167- CPF *.390.376- CPF *.639.083- CPF *.190.378- CPF *.638.3116- CPF *.582.844- CPF *.088.407- CPF *.385.141- CPF *.682.857- CPF *.981.231- CPF *.512.207- Empresa: ASSOCIAÇAO DE COMUNICAÇAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (CNPJ O2.196.013/0001-03)	Projeto: Um menino muito maluquinho” SALIC 05-0346	R$ 1.614.116,79	Acórdão de relação nº 8198/2024 – 2ª Câmara
TCE 1419/2024	CPF *.643.387- Empresa : FELIPE EDUARDO DO NASCIMENTO - ME (CNPJ 15.526.930/0001-50)	Projeto: Clube radical - atletas” SALIC: 16-7640	R$ 244.367,99	Aguardando julgamento
TC 024.185/2024-8 TCE 1427/2024	CPF *.550.728- Empresa : PALEOTEVEPRODUÇÃO CULTURAL LTDA (CNPJ 67.619.171/0001-74)	Projeto: Sobre Leite e Ferro” SALIC 08-0033	R$ 298.433,11	Acórdão de relação nº 8199/2024 – 2ª Câmara
TCE 1597/2024	CPF *.055.187- CPF *.412.357- Empresa : HOLLYWOOD BRAZILIAN FILM FESTIVAL E PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 12.997.262/0001-51)	Projeto: “3° hollywood brasil filme festival”, SALIC: 10-0613	R$ 427.373,97	Aguardando julgamento
TCE 1601/2024	CPF *.268.659- CPF *.434.789- Empresa : TAC – FILMES LTDA (CNPJ 07.560.127/0001-04)	Projeto: “Austero – 1ª Temporada” SALIC: 16-7135	R$ 309.263,80	Aguardando julgamento
TCE 1687/2024	CPF *.273.791- LUZ XXI CINE VÍDEO LTDA (CNPJ 71.617.252/0001-02)	Projeto: “Brasil, 500 Anos de Economia”, SALIC: 15-7153.	R$ 1.479.219,85	Aguardando julgamento
TCE 1715/2024	CPF *.845. 616- CPF *.340 .016- CPF *.261.516- Empresa : LEBEN 108 PRODUTORA DE FILMES LTDA (CNPJ 12.709.052/0001-10)	Projeto: Velhoeste” SALIC: 16-7047	R$ 867.068,44	Aguardando julgamento
TCE 1707/2024	CPF *.309.598- CPF *.533.088- CPF *.583.308- Empresa : BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 07.477.471/0001-34)	Projeto: O Caso Morel” SALIC: 17-7516	R$ 450.010,17	Aguardando julgamento
TCE 1744/2024	CPF *.364.277- CPF *.949.677- Empresa : CHAPLIN SOLUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (CNPJ 13.223.702/0001-86)	Projeto: “Faz Sol Lá Sim” SALIC: 15-0160	R$ 864.006,94	Aguardando julgamento
TCE 1740/2024	CPF *.613.427- Empresa: COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FILMI DI LUZZI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 09.456.301/0001-26)	Projeto: “A Razão e a Loucura”, SALIC: 12-7562.	R$ 672.146,60	Aguardando julgamento
TCE 1810/2024	CPF *.613.427- Empresa: QUATRO PONTO DOIS PRODUTORA EIRELI (CNPJ 06.223.418/0001-44)	Projeto: “Rota do Vinil” SALIC: 16-8113.	R$ 171.692,60	Aguardando julgamento
TCE 2040/2024	CPF *.653.738- Empresa: KROONCOMPANY PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 17.493.056/0001-28)	Projeto: CINE ROOFTOP”, SALIC: 15-0607.	R$ 1.508.627,53	Aguardando julgamento
TCE 2317/2024	CPF *.176.391- Empresa: MD ENTRETERIMENTO LTDA (CNPJ 01.545.397/0001-60)	Projeto: Na terra dos Equitumans”, SALIC: 17-7265.	R$ 3.606.327,99	Aguardando julgamento
TCE 2436/2024	CPF *.764.827- CPF *.345.417- CPF *.981367- Empresa: VALEU CURTI PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 19.879.199/0001-06)	Projeto: Movimento Power” SALIC: 18-7137.	R$ 178.501,58	Aguardando julgamento
TCE 2594/2024	CPF *.395.048- CPF *.311.664- Empresa: MRW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 18.927.487/0001-18)	Projeto: “Meu Sofá” SALIC: 16-7869.	R$ 182.266,03	Aguardando julgamento
TCE 2541/2024	CPF *.296.848- CPF *.915.448- CPF *.220.918- Empresa: A NOVA CDI – CASA DOS INDEPENDENTES LTDA (CNPJ 02.913.172/0001-81)	Projeto: “Gente de Cavalo” SALIC: 00-0117.	R$ 1.653.705,49	Aguardando julgamento
TCE 2630/2024	CPF *.249.717- CPF *.203.258- CPF *.272.558- Empresa: OCA CONTENT PRODUÇÕES S.A. (CNPJ 17.205.861/0001-09)	Projeto: Incentivo a aquisição de direitos (ações) de empresas brasileiras do setor audiovisual SALIC: 15-0600	R$ 4.208.225,63	Aguardando julgamento
TCE 2679/2024	CPF *.713.573 - Empresa: MONTE - PRODUÇÕES, ARTES, CULTURA E MIDIAS LTDA. (CNPJ 15.352.978/0001-90)	Projeto: Festin - 11º Festival de Cinema Itinerante de Língua Portuguesa” SALIC: 20-7227	R$ 335.418,11	Aguardando julgamento
TCE 2681/2024	CPF *.135.758 - CPF *.784.882 - Empresa: AMORA FILMES LTDA (CNPJ 17.293.506/0001-39)	Projeto: Depois da Tempestade SALIC: 18-7057	R$ 1.357.428,84	Aguardando julgamento
TCE 2685/2024	CPF *.135.758- CPF *.784.882- Empresa: AMORA FILMES LTDA (CNPJ 17.293.506/0001-39)	Projeto: Depois da Tempestade SALIC: 18-7912	R$ 1.698.256,38	Aguardando julgamento
TCE 2291/2024	CPF *.408.107- CPF *.183.787- Empresa: TOSCANA AUDIOVISUAL LTDA. (CNPJ 29.254.331/0001-30)	Projeto: QUERIDO EMBAIXADOR (EX UM BRILHO NA NOITE) ", SALIC: 10-0169.	R$ 2.116.626,29	Aguardando julgamento
TCE 2770/2024	CPF *.290.763- CPF *.697.323- Empresa: ESTUDIO POLEGAR OPOSITOR FILMES SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 14.276.798/0001-03);	Projeto: Miúdos SALIC 20-7452	R$ 494.458,19	Aguardando julgamento
TCE 2849/2024	CPF .841.581- CPF .838.991- Empresa: Kam Filmes Ltda. (CNPJ 17.783.080/0001-00)	Projeto: Fogaréu SALIC: 16-7165	R$ 204.164,42	Aguardando julgamento
TCE 2861/2024	CPF .028.881- Empresa: Tupi Filmes Ltda. (CNPJ 18.641.448/0001-50)	Projeto: Contradiçâo Show SALIC: 17-7603	R$ 527.650,10	Aguardando julgamento
TCE 2870/2024	CPF .606.747- Empresa: Cinco Cinco Produções Entretenimento E Comunicação Ltda. (CNPJ 06.914.274/0001-72)	Projeto: Manhã, Tarde E Noite SALIC: 20-7086	R$ 163.185,39	Aguardando julgamento
TCE 2889/2024	CPF *.533.001- CPF *.411.322- Empresa: Castanha Filmes E Inventários Culturais Ltda - Me (CNPJ 05.815.669/0001-55)	Projeto Mad Scientists - Cientistas Que Ninguém Quis Ouvir SALIC: 16-7833.	R$ 1.907.949,34	Aguardando julgamento
TCE 2877/2024	CPF *.135.758- CPF *.784.884- Empresa: AMORA FILMES LTDA (CNPJ 17.293.506/0001-39)	Projeto: “Quero Aprender” SALIC: 20-7511.	R$ 661.240,14	Aguardando julgamento
TCE 2879/2024	CPF *.866.927- CPF *.418.467- Empresa: KAPLOW STUDIO SERVIÇOS E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA. - ME (CNPJ 23.776.240/0001-88)	Projeto: Meu Pai é um Pirata”, SALIC: 18-7234.	R$ 266.140,83	Aguardando julgamento
TCE 2899/2024	CPF *.470.224- Empresa: Manoel Fernandes Neto- ME (CNPJ 12.444.492/0001-93)	Projeto: A Invasão” SALIC: 20-7491	R$ 1.243.282,39	Aguardando julgamento
TCE 2878/2024	CPF *.991.482- Empresa: P C DA R FREIRE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS (CNPJ 13.993.337/0001-99)	Projeto: “CURURU TEITEI E OS ELETROBABIES” SALIC: 20-7497	R$ 1.985.657,62	Aguardando julgamento
TCE 2871/2024	CPF *.025.566- Empresa: MOSQUITO VÍDEO E DESIGN LTDA (CNPJ 04.727.439/0001-71)	Projeto: “RODANTES”, SALIC: 14-7015	R$ 3.367.154,12	Aguardando julgamento
TCE 2952/2024	CPF *.194.144- CPF *.082.454- Empresa: CÉU VERMELHO FOGO FILMES LTDA. (CNPJ 26.324.984/0001-50	Projeto “NÃO ESTAMOS SONHANDO” SALIC: 20-7307.	R$ 1.956.280,61	Aguardando julgamento
TCE 2953/2024	CPF *.335.929- Empresa: THT ENTRETENIMENTO E INOVAÇÃO EIRELI - ME (CNPJ 20.881.630/0001-20)	Projeto “CRYSTAL (EX-REALIDADE REAL) SALIC: 16-0173.	R$ 607.398,51	Aguardando julgamento
TCE 2900/2024	CPF *.613.427- Empresa: COMPANHIA CINEMATOGRÁFICA FILMI DI LUZZI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (CNPJ 09.456.031/0001-26)	Projeto TODOS OS SANTOS” SALIC: 13-7538.	R$ 794.906,67	Aguardando julgamento
TCE 2992/2024	CPF *.327.457- Empresa: 3 MOINHOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI (CNPJ 10.615.584/0001-63)	Projeto Mesopotâmia”, SALIC: 16-7036	R$ 145.399,68	Aguardando julgamento
TCE 3013/2024	CPF *.613.427- Empresa: COMPANHIA CINEMATOGRÁFICA FILMI DI LUZZI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (CNPJ 09.456.031/0001-26)	Projeto: Tim Lopes - Histórias de Arcanjo”, SALIC: 11-0256	R$ 3.609.273,02	Aguardando julgamento
TCE 3014/2024	CPF *.305.367- Empresa: ESCREVENDO & FILMES LTDA. - ME (CNPJ 12.953.770/0001- 38)	Projeto: “O CASO DAS 10 MIL MULHERES”, SALIC: 18-7245	R$ 181.188,67	Aguardando julgamento
TCE 3147/2024	CPF *.336.528- CPF *.026.020- Empresa: CENA 1 PRODUÇÕES LTDA. (CNPJ 02.899.751/0001-17)	Projeto: SEM MAQUIAGEM SALIC: 16-0556	R$ 768.405,24	Aguardando julgamento
TCE 3095/2024	CPF *.925.253- Empresa: M.P. Nogueira Filho (CNPJ 19.992.074/0001-80)	Projeto: Chorando Se Foi SALIC: 17-7128	R$ 1.491.999,52	Aguardando julgamento
TCE 3094/2024	CPF *.776.267- Empresa: Encantamento Consultoria De Projetos, Produções Artísticas E Audiovisuais Ltda. (CNPJ 19.992.074/0001-80)	Projeto: Azul Violeta SALIC: 18-7130	R$ 178.671,13	Aguardando julgamento
TCE 3096/2024	CPF *.680.972- Empresa: Set Filmes & Produções Ltda. (CNPJ 20.316.187/0001-44)	Projeto: Grandes Projetos: Amapá SALIC: 18-7629	R$ 859.544,27	Aguardando julgamento
TCE 3164/2024	CPF *.191.749- CPF *.529.379- CPF *.272.667- Empresa: Projeto Olho Vivo (CNPJ 07.381.315/0001-75)	Projeto: A Linha Fria do Horizonte SALIC: 10-0348	R$ 1.943.898,26	Aguardando julgamento
TCE 44/2025	CPF *.589.138- CPF *.352.359- CPF *.115.929- Empresa: Medialab Criação, Produções Cinematográficas E Software Ltda. (CNPJ 20.282.507/0001-92)	Projeto: Stun SALIC: 20-7329	R$ 406.158,27	Aguardando julgamento
TCE 43/2025	CPF *.120.742- Empresa: J F Produções Ltda. (CNPJ 13.184.899/0001-91)	Projeto: Sons da África no Amapá SALIC: 19-7616	R$ 746.185,91	Aguardando julgamento
TCE 55/2025	CPF *.492.237- CPF *.173.947- Empresa: Vitoria-Régia Produções Ltda. (CNPJ 13.171.263/0001-05)	Projeto: “Rio + Bossa”, Salic: 13-7522	R$ 53.399,43.	Aguardando julgamento
TCE 87/2025	CPF *.606.890- Empresa: Linha De Produção Cinema E Televisão Ltda. (CNPJ 07.822.394/0001-02)	Projeto: Réus II SALIC: 15-5205	R$ 775.284,69	Aguardando julgamento
TCE 59/2025	CPF *.265.327- Empresa: Saruê Filmes Ltda. (CNPJ 33.737.511/0001-40)	Projeto: A Linguagem Do Cinema - Série II SALIC: 13-7510	R$ 1.380.756,24	Aguardando julgamento
TCE 73/2025	CPF *.265.327- Empresa: Be Bossa Nova Criações E Produções S/A (CNPJ 07.533.507/0001-50)	Projeto: Save The Day – Desenvolvimento SALIC: 17-0283.	R$ 750.076,14	Aguardando julgamento
TCE 145/2025	CPF *.026.797- CPF *.042.077- Empresa: Plano Geral Filmes E Vídeos Ltda. (CNPJ 06.023.805/0001-37)	Projeto: Haroldo, O Poeta Das Imagens, Salic: 18-7881.	R$ 929.099,73	Aguardando julgamento

Observação: Informações atualizadas até 21/01/2025

Trata-se de registros de informações sintéticas de processos de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurados pela Agência Nacional do Cinema e enviados aos Órgãos de Controle da União (Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União).

A TCE é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, que objetiva apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento.

O Tribunal de Contas da União atua na condição de órgão julgador dos processos em que se apura a ocorrência de dano ao Erário.

Acesso ao site do TCU a respeito de TCE instauradas e enviadas pela Agência: Clique Aqui

Até 2018, os processos de TCE tramitavam na forma de processos físicos (em papel). Desde então, com a entrada em vigor do Sistema e-TCE desenvolvido pelo TCU, os processos tramitam de maneira eletrônica, inclusive pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Para solicitar ajuste de qualquer informação acima, entre em contato com comunicação@ancine.gov.br.

Tomada de Contas Especial (TCE)

Configurações avançadas de cookies