13.1 Alguns fornecedores informam que há poucos caracteres no campo de descrição do documento fiscal para inclusão do nome do projeto. É possível inserir essas informações através de carimbo?

Conforme § 1º do Art. 9 da IN 159/2021 transcrito abaixo, os documentos comprobatórios das despesas do projeto devem ser identificados com o título do projeto em seu corpo, podendo a numeração junto à ANCINE ser incluída no documento fiscal pela proponente. A única exceção prevista neste dispositivo é o cupom fiscal, no qual os dados do projeto poderão ser incluídos através de carimbo no anverso do documento (ver § 2º, Art. 9, da IN 159/2021). Qualquer situação diferente dessa exceção deverá ser justificada na ocasião da prestação de contas do projeto e será analisada pelas instâncias competentes.

Art. 9º Os comprovantes de despesas deverão obrigatoriamente estar identificados com o título do projeto e, quando houver, sua numeração junto à ANCINE, podendo ser emitidos:

I - em nome da proponente; ou

II - em nome de coprodutores ou distribuidores no caso de comprovação da execução da contrapartida aprovada mediante apresentação de cópia dos respectivos contratos.

§ 1º O título do projeto deverá ser incluído expressamente no corpo do documento fiscal pelo emitente na data de sua emissão, podendo a numeração junto à ANCINE ser incluída no documento fiscal pela proponente.

§ 2º No caso de cupom fiscal no qual não exista campo disponível para inclusão de dados adicionais, o título do projeto e sua numeração junto à ANCINE poderão ser inseridos por carimbo no anverso do documento, em espaço que não comprometa a identificação do credor, do valor, do número, dos itens adquiridos e da data de emissão.

§ 3º No caso de apresentação de cópias dos comprovantes de despesas previstos no § 1º do art. 8º, a identificação do título do projeto e sua numeração junto à ANCINE deverão constar no documento original.

§ 4º Os comprovantes de despesas emitidos em papel termo sensível deverão ser arquivados em conjunto com sua cópia de forma a permitir que suas informações sejam preservadas caso o documento original seja danificado.