Que obras não publicitárias possuem isenção ou redução no valor da CONDECINE?

A isenção do pagamento da CONDECINE, conforme o art. 39 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, é concedida para a obra: 

• destinada à exibição exclusiva em festivais e mostras, 
• jornalística e eventos esportivos, 
• brasileira para exportação e a programação brasileira transmitida para o exterior, 
• brasileira produzida por emissora de televisão (qualquer), para exibição no seu próprio segmento de mercado, e 
• incluída em programação internacional.

A redução da CONDECINE, conforme o art. 40 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, é concedida para a obra: 

• não-publicitária brasileira - paga 20% do valor da tabela; 
• destinada ao segmento de mercado de salas de exibição que seja explorada com até 6 (seis) cópias - paga 30% do valor da tabela; 
• destinada à veiculação em serviços de radiodifusão de sons e imagens cuja produção tenha sido realizada há mais de vinte anos antes do registro do contrato na ANCINE - paga 30% do valor da tabela. 

As reduções acima não são cumulativas.