Quando a empresa possui registros pendentes de envio de documentação, qual o procedimento para obter a relação dos títulos pendentes?
A relação de pendências relacionadas aos registros de obra não publicitária pode ser obtida por meio do Portal da ANCINE, seguindo os seguintes comandos:
1) Acesse Sistema ANCINE Digital;
2) Informe o usuário e senha para acesso ao sistema;
3) Selecione as seguintes opções no menu “OBRAS”: “Obras Não Publicitárias”, “Certificado de Registro de Título/CRT” e clique em “Pendências”.
A relação de pendências referente aos registros de obra publicitária pode ser obtida por meio do Portal da ANCINE, seguindo os seguintes comandos:
1) Acesse Sistema ANCINE Digital;
2) Informe o usuário e senha para acesso ao sistema;
3) Selecione as seguintes opções no menu “OBRAS”: “Obras Publicitárias”, e clique em “Pendências”.
Observação 1: O envio da documentação das obras audiovisuais publicitárias registradas após o dia 14/01/2013, com exceção da obra publicitária de caráter beneficente/filantrópica, se dará eletronicamente no momento do requerimento eletrônico de registro do título, não existindo a possibilidade de pendência do envio de documentação para este tipo de obra.
Para as obras publicitárias de caráter beneficente/filantrópica, deverá ser encaminhada à ANCINE uma cópia da obra por meio eletrônico (em formato .MP4), em até 8 (oito) dias corridos a contar da data do requerimento.
O envio da obra por meio eletrônico deve ser efetuado por meio de e-mail: fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Caso opte pelo envio do link das obras por e-mail, solicitamos a hospedagem de, no mínimo, 5 dias úteis, para download, sem expirar esse conteúdo.
Observação 2: O envio da documentação das obras audiovisuais não publicitárias registradas após o dia 15/09/2014 se dará eletronicamente no momento do requerimento eletrônico de registro do título, não existindo a possibilidade de pendência do envio de documentação para este tipo de obra.