É possível solicitar o cancelamento do cadastro/registro de uma obra publicitária produzida que não foi veiculada?
Publicado em
13/12/2017 19h09
O pedido de cancelamento do cadastro/registro somente será autorizado caso se comprove a não produção da obra.
Cumpre ressalvar que a veiculação de obra que tenha sido objeto de cancelamento estará sujeita às sanções previstas na legislação penal em vigor.