É possível solicitar o cancelamento do cadastro/registro de uma obra não publicitária com licenciamento cujo lançamento foi cancelado ou adiado?
Publicado em
13/12/2017 19h09
O pedido de cancelamento do cadastro/registro somente será autorizado caso se comprove a inexistência do licenciamento da obra.
Cumpre ressalvar que a exploração comercial de obra que tenha sido objeto de cancelamento estará sujeita às sanções previstas na legislação penal em vigor.